De março até julho, os brasileiros com contas inativas (sem movimentação) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — vinculadas a empregos antigos, dos quais os trabalhadores pediram demissão ou dos quais foram desligados pelas empresas por justa causa — poderão sacar seus saldos, independentemente dos valores depositados. O anúncio oficial foi feito pelo governo no fim do ano passado, como uma forma de reanimar a economia — estagnada pela crise desde meados de 2014.
Na ocasião, o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, afirmou que a medida visa a preservar a renda do trabalhador, em relação aos custos dos financiamentos (créditos concedidos por instituições financeiras) e à rentabilidade oferecidos usualmente pelo mercado (no caso de quem aplica suas economias), o que contribuirá para retomar o crescimento econômico.
— A conta, hoje, está bloqueada para o trabalhador, o que provoca um grande prejuízo, porque é remunerada a 3% ao ano mais TR (Taxa de Referencial), enquanto que o trabalhador se financia (pega empréstimos) a juros mais altos e a taxas, geralmente, bastante superiores às do FGTS — disse Oliveira.
De acordo com dados da Caixa, existem 18,6 milhões de contas inativas no país (muitos trabalhadores têm mais de uma), com saldo total de R$ 41,4 bilhões. Deste total, 16 milhões de contas têm saldos de até um salário mínimo (R$ 937). A expectativa é que 10,2 milhões de pessoas recebam os recursos dessas contas e injetem mais de R$ 30 bilhões na economia ao longo de 2017.
Para evitar uma corrida dos trabalhadores às agências da Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, o governo vai anunciar, em breve, um cronograma de pagamento, que vai de março a julho deste ano, de acordo com as datas de nascimento dos cotistas. Segundo o banco, o calendário estará disponível no início de fevereir
Criado em 1966, o FGTS é uma espécie de poupança forçada para o trabalhador, com cerca de R$ 500 bilhões de ativos (bens ou créditos), cujas finalidades principais são: proteção em momento de demissão involuntária, aquisição de moradia e ajuda na aposentadoria, perfazendo 90% dos saques. Além de ser um pecúlio (reserva em dinheiro) do trabalhador, beneficia toda a população com a utilização dos recursos em obras de habitação, saneamento e infraestrutura urbana. Parte dos valores do FGTS, por exemplo, é usada para financiar programas como o “Minha casa, minha vida”.
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