Rebelião em Manaus deixou 56 mortos
Edmar Barros/02.01.2017/Futura Press/Estadão Conteúdo
Menos de dois meses antes do massacre que deixou 56 mortos no Complexo
Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, a ONU (Organização das
Nações Unidas) enviou ao Brasil um relatório sigiloso destacando os
problemas e propondo ações para cárceres do Amazonas e de outras três
Unidades da Federação.
O documento é referente a uma inspeção feita técnicos do Subcomitê para a
Prevenção da Tortura das Nações Unidas ocorrida em outubro de 2015 no
Amazonas, Distrito Federal, Pernambuco e Rio de Janeiro.
Entre os lugares visitados pelos peritos das Nações Unidas estavam
delegacias de polícia, prisões, centros de detenção provisória,
instalações para juvenis, hospitais penitenciários e instituições
forenses. O Compaj, onde ocorreram as mortes, foi um dos locais
inspecionados.
De acordo com a ONU, na época da inspeção os técnicos do subcomitê
apresentaram oralmente os resultados a representantes do governo
federal. Em 24 de novembro, a ONU enviou oficialmente o relatório
confidencial às autoridades brasileiras.
O órgão internacional incentiva os países a tornaram público o documento, mas até o momento isso não foi feito.
PGR abre investigação
Nesta quinta-feira (5), o procurador-geral da República em exercício,
Nicolao Dino, instaurou quatro procedimentos administrativos para
investigar o sistema penitenciário de dois Estados fiscalizados pela ONU
— Amazonas e Pernambuco —, além de Rio Grande do Sul e Rondônia.
De acordo com as portarias de instauração dos quatro procedimentos, os
problemas no sistema carcerário desses estados apontam para o
descumprimento de normas constitucionais e infraconstitucionais, além de
diversos instrumentos internacionais aos quais o Brasil aderiu, a
exemplo da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José
da Costa Rica), promulgada pelo Decreto 687/1992.
Já está em curso na Procuradoria-Geral da República um procedimento que
analisa a situação do sistema carcerário do Maranhão, em decorrência de
mortes e superlotação no Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas, em
São Luís.
Atualmente, o Estado brasileiro responde ao Sistema Interamericano de
Direitos Humanos sobre a ocorrência de violações no âmbito das unidades
prisionais do Rio Grande do Sul (Presídio Central de Porto Alegre),
Rondônia (Urso Branco), Pernambuco (Aníbal Bruno) e Maranhão
(Pedrinhas), além de São Paulo (Parque São Lucas).
Do R7.com
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