sexta-feira, 24 de abril de 2020

Decisão do TCE admite pagamento antecipado em compras públicas durante pandemia

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu, ao responder consulta formulada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que os gestores públicos podem realizar a compra de itens com pagamento antecipado, e entrega somente após a quitação, em situações de emergência, como a vivenciada durante a pandemia do novo coronavírus.

Segundo os termos do voto, apresentado pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Poti Júnior, e acatado à unanimidade pelos demais membros do Pleno, a compra com pagamento antecipado deve observar alguns pressupostos, entre eles o esforço para resguardar o erário, com a obtenção de garantias por parte do fornecedor, além de compensações financeiras e penalizações por possíveis prejuízos ao poder público. O gestor deverá fundamentar a “necessidade, excepcionalidade, oportunidade e conveniência da antecipação”.

A consulta formulada pela ALRN também trata dos prazos para as compras com pagamento antecipado. O Pleno do TCE apontou que os gestores e a empresa devem pactuar qual o prazo necessário para a entrega dos itens, ressaltando que cabe ao administrador fazer valer aquele que lhe garanta maior rapidez e eficácia. Também foi considerada “regular a dispensa para a aquisição de itens que objetivem o combate à pandemia do Covid-19”.

De acordo com o voto, a possibilidade de pagamento antecipado é importante para o combate à pandemia. “Isso porque as autoridades governamentais, especialmente no tocante ao Ministério e Secretarias de Saúde, tem-nos dado conta das dificuldades que diuturnamente vêm enfrentando para adquirir, por exemplo, equipamentos de proteção individual. Com efeito, algumas aquisições têm sido postergadas justamente porque outros países têm oferecido o pagamento antes da entrega efetiva do produto, numa espécie de jogo de mercado em que “quem pode mais, chora menos”, aponta.

Tio de Nego do Borel morre de coronavírus

© DR
Nesta sexta-feira (24), o funkeiro Nego do Borel decidiu usar seu perfil nas redes sociais para revelar que está de luto, uma vez que um tio morreu por Covid-19. 

"Meu Deus. O coronavírus acaba de levar o meu tio", afirmou, visivelmente sentido.

"Te amo, tio João. Marcamos sua vinda aqui em casa, mas agora vamos nos encontrar no céu. Te amo! Vai com Deus, tio. Minha avó está muito triste", disse o artista, na legenda de uma imagem na qual aparece ao lado do respectivo familiar.
Por Notícias ao Minuto

Justiça rejeita queixa de viúva de Gugu contra Leão Lobo e Chris Flores

© AgNews
A Justiça decidiu rejeitar a queixa-crime movida por Rose Miriam di Matteo, viúva do apresentador Gugu Liberato, contra os apresentadores do SBT Leão Lobo, Chris Flores e Décio Piccinini. Ela acusava os três de calúnia, difamação e injúria.

A informação foi publicada pelo site Notícias da TV e confirmada à reportagem pela assessoria do advogado Nelson Wilians, representantes de Rose Miriam. "O advogado acata a decisão, cujo teor está incluso dentro de possíveis interpretações que o caso permite", afirmou a assessoria do advogado, em nota.

Segundo a publicação, a queixa se referia a três reportagens veiculadas pelo Foficalizando (SBT), programa que tem os três citados como apresentadores, entre dezembro de 2019 e janeiro deste ano. Em todas elas o programa abordava a disputa pelos bens do apresentador, morto em novembro do ano passado.

A queixa apontava que os apresentadores teriam excedido o caráter jornalístico aproveitando para atacar e desmoralizar a viúva do apresentador. Eles teriam em algumas ocasiões questionado o direito dela pela herança e chegaram a afirmar que Gugu nunca a apresentou como esposa aos amigos.

A queixa, no entanto, foi rejeitada pela juíza Danielle Martins Cardoso, da 3ª Vara Criminal de Osasco. Segundo o Noticias da TV, ela apontou "ausência do dolo específico exigido no tipo penal em apreço". Para ela, os apresentadores ficaram no limite da liberdade de imprensa e opinaram sobre um fato público.

O SBT foi procurado, mas afirmou por meio de sua assessoria de imprensa que não vai se manifestar sobre o caso.

Disputa

[É HOJE!]: INSS começa a pagar parcela do 13º salário nesta sexta-feira; veja calendário


Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começam a receber nesta sexta-feira (24) a primeira parcela do 13º salário, conhecido como abono anual. O depósito será realizado até 8 de maio, (veja calendário completo ao final do texto).

A medida foi uma das anunciadas pelo governo federal para auxiliar no combate à crise econômica trazida pela pandemia de covid-19. Dessa forma, os beneficiários terão em mãos o dinheiro que tradicionalmente recebem apenas no segundo semestre.

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Segundo o INSS, 30,7 milhões de beneficiários receberão a primeira parcela do 13º, o equivalente a R$ 23,7 bilhões. Nesta primeira parcela, é realizado o desconto Imposto de Renda proporcional para segurados com até 64 anos de idade e que têm renda mensal acima de R$ 1.903,98.

Entre os beneficiados estão:

- aposentados
- beneficiários do auxílio-doença
- beneficiários do auxílio-acidente
- beneficiários do auxílio-reclusão
- beneficiários da pensão por morte
- beneficiários de salário-maternidade

A consulta ao valor exato está disponível pelo app Meu INSS ou pelo site meu.inss.gov.br.

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A segunda parcela para quem ganha até um salário mínimo será paga a partir do dia 25.

Como usar

Para Reinaldo Domingos, presidente da Abefin (Associação Brasileira de Educadores Financeiros), o valor da antecipação vai acabar ajudando não apenas o aposentado ou pensionista, mas também parentes e amigos que estão desempregados ou tiveram o trabalho interrompido por causa das quarentenas.

A melhor estratégia, segundo ele, dependerá da situação financeira do indivíduo. "Se a pessoa não tiver nada, tem que preservar ao máximo esse valor e priorizar os gastos com alimentação, saúde e educação", avalia. É importante fazer essa reserva financeira e deixar de lado gastos com cartão de crédito, financeiras etc.

Pra aquelas pessoas que já têm uma outra renda é mais fácil planejar o uso do dinheiro. Domingos chama a atenção, no entanto, que deve-se considerar que a pandemia vai durar pelo menos alguns meses, segundo as previsões dos médicos, e que os efeitos na economia serão prolongados.

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Por se tratar de uma quantia relativamente pequena - a metade do benefício recebido pelo segurado - uma das opções é usar a primeira parcela justamente para o enfrentamento da crise, segundo Ricardo Teixeira, coordenador do MBA de gestão financeira da FGV. Ele afirma que os idosos podem usar esse reforço no caixa para evitar idas constantes ao supermercado. Esse público é o mais vulnerável à doença covid-19, causada pelo novo coronavírus.

Teixeira diz que o ideal é colocar em casa produtos de primeira necessidade. “Não se trata de fazer um estoque, mas comprar alguns produtos que permitam à pessoa ficar sem ir ao mercado por um prazo de duas ou três semanas, evitando exposição”, afirma.

Se sobrar algum recurso, uma opção é colocar o dinheiro na poupança ou em conta-corrente que funcione com aplicação automática, mas sem carência. “É possível aplicar em investimento sem carência, que a pessoa não precise esperar para retirar. Não é o momento de outro tipo de investimento, em outro momento seria, mas agora não. É um dinheiro para dar um pouco mais de segurança”, diz.

Para Miguel José Ribeiro de Oliveira, diretor-executivo da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), aposentados e pensionistas podem aproveitar o dinheiro para comprar seus medicamentos e quitar eventuais dívidas.

“Se ele está pegando o dinheiro agora, vai fazer falta lá na frente, é preciso saber disso. Ele pode antecipar a compra de remédios que precisa tomar normalmente. Outra opção interessante é guardar na poupança”, afirma.

Veja o calendário da primeira parcela:

Para quem ganha até um salário mínimo:

Final 1: 24/04
Final 2: 27/04
Final 3: 28/04
Final 4: 29/04
Final 5: 30/04
Final 6: 04/05
Final 7: 05/05
Final 8: 06/05
Final 9: 07/05
Final 0: 08/05

Para quem ganha mais de um salário mínimo:

Final 1 e 6: 04/05
Final 2 e 7: 05/05
Final 3 e 8: 06/05
Final 4 e 9: 07/05
Final 5 e 0: 08/05

Veja o calendário de pagamentos da segunda parcela:

Para quem ganha até um salário mínimo:

Final 1: 25/05
Final 2: 26/05
Final 3: 27/05
Final 4: 28/05
Final 5: 29/05
Final 6: 01/06
Final 7: 02/06
Final 8: 03/06
Final 9: 04/06
Final 0: 05/06

Para quem ganha mais de um salário mínimo:

Final 1 e 6: 01/06
Final 2 e 7: 02/06
Final 3 e 8: 03/06
Final 4 e 9: 04/06
Final 5 e 0: 05/06

Via Blog de Assis Ramalho/Informações Por R7

PF prende dois suspeitos de matar professor indígena no MA

©  Reuters
Policiais federais prenderam, em caráter preventivo, dois suspeitos de assassinar o professor e coordenador-regional da Comissão de Caciques e Lideranças da Terra Indígena Arariboia (Cocalitia), Zezico Rodrigues Guajajara. A identidade eles não foi divulgada.

Militante da luta contra a invasão e a extração ilegal de madeira da reserva indígena, localizada no Maranhão, Zezico foi morto a tiros no dia 31 de março.

Segundo a PF, os suspeitos são dois índios que viviam na mesma terra indígena que Zezico - um deles, na mesma aldeia que o professor, a Zutíua, no município de Arame (MA), a cerca de 270 quilômetros de Imperatriz. O cacique da aldeia, no entanto, afirma que um deles não é indígena, mas vive na reserva por ser casado com uma índia.

Segundo a PF, enquanto cumpriam os mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal em São Luís, os policiais não encontraram os dois, que se apresentaram posteriormente na delegacia da PF em Imperatriz, acompanhados por um advogado.

Após serem interrogados, os dois foram encaminhados ao sistema prisional. Eles foram indiciados por homicídio e, se forem considerados culpados, podem ser condenados a penas que variam de seis a 20 anos de prisão. A PF informou que, durante a investigação, encontrou evidências da participação dos indígenas no assassinato.

Apenas um dia após Zezico ser emboscado, a cerca de três quilômetros da aldeia Zutiua, quando retornava da cidade de Grajaú, o cacique Paulino Rodrigues Guajajara disse à Agência Brasil que a comunidade indígena suspeitava que o professor tinha sido morto por outro índio da própria região; alguém que, segundo ele, tinha “raiva” e “inveja” da liderança do professor.

Arquivos: Eventos de quando tudo ainda era permitido e podíamos está no meio da multidão





 Evento beneficente na Orla Fluvial da cidade/Fotos: Poeta Tony Xavier

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Fotos: Poeta Tony Xavier