quarta-feira, 21 de outubro de 2020

Exigência de imunização pode parar na Justiça

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A obrigatoriedade da vacina contra a covid-19 no Brasil pode ser mais um caso da pandemia levado à Justiça se persistirem as divergências entre governos federal e estaduais. Especialistas ouvidas pelo Estadão avaliam que é provável que a discussão, ainda incerta, siga os mesmos caminhos do debate sobre isolamento social e quarentena, que envolveu até o Supremo Tribunal Federal (STF).

Mesmo sem a certeza sobre quando uma vacina estará disponível, a controvérsia foi antecipada por declarações do presidente Jair Bolsonaro e do Ministério da Saúde, contrários à imunização compulsória, e de outro lado, do governador João Doria (PSDB), que se diz favorável. Doria disse, ainda, que seu governo poderá adotar "medidas legais se houver alguma contrariedade nesse sentido".

A advogada Mérces da Silva Nunes, especialista em direito médico, analisa o cenário com base na Lei 13.979, de fevereiro deste ano, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento à covid. No artigo 3º, ela define a possibilidade de as autoridades adotarem a realização compulsória de "vacinação e outras medidas profiláticas". A lei foi sancionada pelo próprio Bolsonaro, mas ele afirma que isso não significa impor a vacinação.

"Não teria discussão (sobre vacinação), se o STF não tivesse decidido que Estados e municípios têm autonomia para lidar com a covid-19. Quando o Supremo dá essa decisão, confere a prefeitos e governadores a liberdade quase absoluta", diz a especialista.

Professora da FGV Direito Rio, Flavia Bahia concorda que há uma tendência à judicialização do problema. "Acho que teremos, mais uma vez no País, essa judicialização. Mas diferentemente do que aconteceu em outros assuntos - comércio, abertura e fechamento -, talvez a decisão do Supremo seja mais uniforme."

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