"A comercialização está limitada a mercados e farmácias, enquanto o ponto de encontro de pessoas solteiras é em bares, restaurantes, casa de shows, boates e similares", diz o documento. Foto: Monique Renné/CB/D.A Press
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 337/2015, do deputado Cristiano Araújo (PSD), que torna obrigatória a comercialização de preservativos masculinos e femininos em estabelecimentos como bares, restaurantes, boates, casas de show e similares no DF.
Segundo a Casa, a proposta ainda será analisada em segunda votação nos próximos dias. Se aprovado, os estabelecimentos terão noventa dias, a contar da publicação da lei, para se adequarem às determinações, sob risco de advertência, multa de R$ 500 ou interdição da atividade.
O deputado Cristiano Araújo explica, em documento, que há diversas campanhas educativas para o uso de preservativos, a fim de esclarecer quanto aos riscos de contrair doenças sexualmente transmissíveis, em especial a Aids. Porém, afirma o texto, "a comercialização está limitada a mercados e farmácias, enquanto o ponto de encontro de pessoas solteiras é em bares, restaurantes, casa de shows, boates e similares, havendo um descompasso entre os locais onde são oferecidos este tipo de produtos e os locais onde há a necessidade de oferta abundante".