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Lei prevê multa de mais de mil reais a quem urinar em via pública da capital

Penalidades começarão a ser aplicadas a partir de fevereiro de 2015.

Norma também prevê multa a quem jogar lixo nas ruas de Salvador.

Multas que variam entre R$ 67 e R$ 2.016 podem ser
aplicadas á pessoa físicas e jurídicas
(Foto: Egi Santana)

A partir de fevereiro de 2015, as pessoas que forem flagradas urinando nas ruas de Salvador terão que pagar multa de mais de mil reais. A punição está prevista em decreto assinado nesta quinta-feira (27), pelo prefeito ACM Neto. A lei começa a valer nesta sexta (28), quando será publicada no Diário Oficial do Município, mas as penalidades só serão aplicadas em 60 dias. A norma também prevê multa a quem jogar lixo em vias públicas.

"Salvador gasta por dia aproximadamente R$ 1 milhão com limpeza urbana, mas mesmo assim a gente ainda percebe lixo na cidade. A proposta com essa norma é educar e orientar as pessoas. Com a aplicação das multas, o objeitvo é dividir os custos com a população", afirmou o gestor municipal, em coletiva de imprensa que detalhou as novas regras.

Quem for flagrado cometendo infração terá os documentos pessoais recolhidos pelos fiscais e serão notificados. As multas são aplicadas a pessoas físicas e jurídicas, levando em consideração a gravidade das infrações, que podem ser leves, médias, graves ou gravíssimas.Para pessoas físicas, o valor das multas varia de R$ 67 a R$ 1.008. Jogar latinha de cerveja no chão, por exemplo, é considerado infração leve, ao contrário de urinar na rua, considerado infração gravíssima. Para pessoas jurídicas, a multa vai de R$ 268 a R$ 2.016.

De acordo com o prefeito, a ação de fiscalização terá como foco, em um primeiro momento, locais onde há maior circulação de pessoas na cidade. "Vamos começar fiscalizando as praças públicas, as estações de ônibus e a orla, que são os locais onde as pessos mais costumam jogar lixo. Vamos aumentar o número de banheiros químicos, papeleiras e contêineres, e queremos que o cidadão faça a parte dele", destacou.

Ao todo, quarenta agentes vão estar espalhados pela cidade para fazer a fiscalização. Os fiscais, segundo o prefeito, terão apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar. Após ser notificado, o infrator precisa imprimir um boleto, que estará disponível no site da Limpurb, e realizar o pagamento em qualquer agência bancária, em prazo máximo de 30 dias. A aplicação da multa, no entanto, é passível de recurso.

Caso se recuse a pagar a multa, o infrator pode ter o nome inscrito no SPC e no Serasa. "Quem jogar lixo no chão, por exemplo, será orientado a recolher. Caso haja resistência, os fiscais pedirão identidade e RG e emitirão notificação. Caso a pessoa não queira fornecer os dados pessoais, será encaminhado para a delegacia do bairro", afirmou a presidente da Limpurb, Kátia Alves.

Por G1 BA

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