Ministro do STF diz que voto fechado na ALE é incompreensível

Em Alagoas para receber da Câmara de Vereadores o título de cidadão honorário de Maceió, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello comentou nesta sexta-feira (22) durante entrevista à Rádio Gazeta que é contrário à decisão da Assembleia Legislativa de Alagoas de manter o voto secreto para vetos governamentais. Nos últimos dias, a Casa de Tavares Bastos tem gerado muita polêmica com a indefinição em torno da votação do veto à lei que visa regulamentar a atuação da 17ª Vara Criminal da Capital.

Durante a entrevista, Marco Aurélio Mello falou sobre aposentadoria compulsória de juristas nos tribunais, da maioridade penal, da Operação Lava Jato e da polêmica aqui em Alagoas.

Com relação a postura de manter o veto na Assembleia, o ministro defendeu o voto aberto afirmando ser a possibilidade do parlamentar demonstrar ao povo qual seu pensamento sobre determinado assunto. Ele disse ainda ser “incompreensível” um órgão público no país descumprir uma determinação do Poder Judiciário. “Talvez seja o caso de fechar o Brasil para um balanço”, afirmou.

Na sessão da última terça-feira (19), foi adiada novamente a apreciação do veto do governador Renan Filho às emendas que pretendem restringir a atuação da 17ª Vara Criminal. Os deputados acabaram atendendo ao pedido do deputado Rodrigo Cunha (PSDB) para que seu recurso em favor do voto aberto fosse apreciado. Os parlamentares votaram em maioria pela manutenção do voto fechado e a apreciação da Lei, que estava na Ordem do Dia, acabou mais uma vez sendo adiada.

Além de Cunha somente os seguintes deputados defenderam o voto aberto, votando contra o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): Galba Novaes (PRB), Pastor João Luiz (DEM), Bruno Toledo (PSDB), Ronaldo Medeiros (PT), Jó Pereira (DEM), Carimbão Junior (PROS), Tarcizo Freire (PSD) e Thaise Guedes (PSC).

Na sessão da última quarta-feira (20) a Casa acatou um pedido do Deputado Antônio Albuquerque (PRTB) para que ele pudesse analisar com mais calma o texto, o que acabou adiando mais uma vez sua apreciação.

Fonte: Cada Minuto
Foto: Gazetaweb
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