A proposta da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, que tramita atualmente na Câmara dos Deputados, é um tema polêmico que causa debate em diferentes esferas pelo país. Em Petrolina, no Sertão pernambucano, órgãos de proteção juvenil reuniram-se na manhã desta terça-feira (9) para discutir o assunto.
O debate dobre a maioridade penal foi organizado pela Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) no município que atende adolescentes infratores. Segundo o juiz da Vara da Infância e Juventude, Marco Bacelar, a redução da maioridade é um equívoco e que primeiro deve-se melhorar as políticas públicas para este público. “É um tema muito polêmico, porém acreditamos que merece uma conscientização da sociedade. Somente depois de trabalhar as políticas poderemos cobrar uma postura mais efetiva dos nossos jovens”, disse o juiz.
Marco Bacelar destacou ainda que os índices de participação dos jovens em crimes hediondos pelo país não chegam a 1%, o que não refletiria em uma grande contribuição com o cenário atual de violência. “Estamos vivenciando quase 60 mortes em Petrolina e nenhuma delas foi praticado por adolescentes. Isso é prova de que a violência não está atrelada aos jovens”, ressaltou Bacelar.
Além da Vara da Infância e Juventude, participaram do debate representes da rede de proteção juvenil no município como o Promotor de Justiça, Fernando Portela, Polícias Militar e Civil e gestores e jovens internos na Fundação. O advogado da Funase em Petrolina, Willizard Lopes Bezerra, afirmou que o sistema prisional atual é falido e não ressocializa. “Os nossos objetivos são alcançados com muita propriedade e reduzir a maioridade penal seria um retrocesso”, disse.
Atualmente a Funase em Petrolina tem 36 adolescentes e a capacidade é para 40 jovens. “Temos parcerias de ressocialização em que cerca de 40 adolescentes que já saíram formados e com um emprego garantido. Muitos jovens hoje em dia saem da posição de infratores e passam a sustentar as suas famílias”, disse. O prazo máximo de internação é de três anos.
Amanda Franco
Do G1 Petrolina
Fotos: Amanda Franco/G1
BLOG DE TONY XAVIER
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