A agressão sofrida pelo jornalista do Bocão News ganhou repercussão nacional após ter sido detido por quatro policiais com a alegação de desrespeito e ofensa à autoridade policial. Motivados pelo caso, o Partido Nacional Solidariedade a pedido do Diretório Estadual da Bahia vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o crime de desacato, previsto pelo Código Penal Brasileiro.
Conforme justificativa do setor jurídico do Partido, o desacato abre precedentes para interpretações subjetivas, em que o agente público pode julgar que houve ofensa por parte de um cidadão, sem que tal ação de fato tenha ocorrido. “A lei incentivada na época da ditadura persiste mesmo após a Constituição de 1988, que definiu a democracia e os direitos humanos como pilares do Estado. Isso permite que um policial leve qualquer um para a delegacia, colocando-se acima do cidadão”, informou a nota do partido.
Ainda de acordo com a direção partidária, “O presidente nacional do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva, mais conhecido como Paulinho da Força está empenhado na Ação por avaliar que o crime ameaça os direitos do cidadão”.
O presidente estadual da legenda, Luciano Araújo enfatiza que infelizmente o desacato é motivo para que o policial militar muitas vezes abuse da autoridade e aja de forma hostil. “Há relatos parecidos com o do jornalista, em que as pessoas são atacadas em sua integridade física e moral por alguns policiais que justificam a ação, alegando uma ofensa inexistente. Tomamos conhecimento do fato com o jornalista Marivaldo porque ele fez a denúncia, mas, quantos casos acontecem e nós não sabemos? É inadmissível que isso continue ocorrendo na democracia em que vivemos.”, diz o presidente do Partido na Bahia. O dirigente aguarda que haja sensibilidade por parte do Supremo e que a medida autoritária seja extinta.
Por: Redação Bocão News
Blog de Tony Xavier
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