O governo espera um "debate técnico ponderado" no Tribunal de Contas da União durante o julgamento das contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff, afirmou nesta segunda-feira 13 o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Ele concedeu entrevista coletiva após reunião com Dilma e os integrantes da coordenação política do governo. Segundo ele, "quem faz debate político é o Congresso".
"Acredito que o espaço do TCU é um debate técnico. Quem faz debate político é o Congresso. E ele será travado, com as dimensões próprias de um poder como o Congresso Nacional. Apostamos e queremos que o TCU faça o debate técnico ponderado e seja capaz de realmente melhorar o sistema de repasse e pagamentos, tema altamente relevante", afirmou o ministro.
Adams destacou que os 13 pontos questionados pelo TCU sobre as contas de 2014 são regulares, mas que o governo está aberto a aperfeiçoar as práticas. O tribunal considera irregular as chamadas "pedaladas fiscais", que seriam o atraso de repasses do Tesouro Nacional a instituições públicas e privadas. O governo argumenta que a prática é anterior às gestões do PT. O TCU deu 30 dias para Dilma explicar os questionamentos, que vence, prazo que vence no próximo dia 17.
"O nosso posicionamento está pautado pela regularidade reconhecida em relação às sistemáticas que vêm sendo adotadas até o momento. Evidentemente, da nossa parte do governo, não temos nenhuma resistência ao aperfeiçoamento que possamos ter feito a partir de agora, a partir da análise do debate que o TCU propõe. Todavia, entendemos, como já aconteceu no passado, que essas sistemáticas devem ser aperfeiçoadas, melhoradas", disse ainda Adams. O ministro acrescentou que o governo está "absolutamente confiante" na aprovação das contas pelo TCU.
Relator do caso no TCU, o ministro Augusto Nardes já antecipou seu voto contrário à aprovação das contas, o que abre espaço para que a discussão seja levada ao STF (leia mais). "Muito difícil o governo conseguir explicar", disse Nardes. "eu poderia aprovar com ressalvas, mas me propus a rejeitar", afirmou ainda, antes do julgamento.
Brasil 247 - Blog de Tony Xavier
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