A PGR (Procuradoria Geral da República) denunciou o presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o senador Fernando Collor (PTB-AL) ao
STF (Supremo Tribunal Federal), hoje. Cunha foi denunciado pelos crimes
de lavagem de dinheiro e corrupção supostamente praticados dentro do
esquema da Lava Jato. A denúncia ainda precisa ser aceita pelo STF para
que os parlamentares sejam considerados réu no processo. Novas denúncias
ainda poderão ser feitas nos próximos dias.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede a condenação de
Cunha pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e da
ex-deputada federal Solange Almeida, atual prefeita de Rio Bonito (RJ),
por corrupção passiva.
Além da condenação, Janot pede a restituição do produto e proveito
dos crimes no valor de US$ 40 milhões e a reparação dos danos causados à
Petrobras e à administração pública também no valor de US$ 40 milhões.
No caso de Collor, a PGR afirma que a denúncia é sigilosa e não há informações sobre por quais crimes o senador foi denunciado.
A operação Lava Jato, deflagrada em março de 2014, investiga um
esquema de desvio de recursos da Petrobras estimado em pelo menos R$ 10
bilhões. Segundo as investigações, contratos da Petrobras com
empreiteiras eram superfaturados e parte do dinheiro arrecadado por meio
do superfaturamento era depois direcionado a políticos e partidos.
Entre os partidos investigados estão o PT, PMDB e o PP.
Em março deste ano, a PGR pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a
abertura de inquérito para investigar a suposta participação de 54
pessoas no esquema. As investigações conduzidas pela PGR envolvem 37
políticos de seis partidos diferentes, entre eles o PP, PMDB e PT. Entre
os políticos com foro privilegiado estão Cunha, 13 senadores, entre
eles o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), dois
governadores e vários deputados federais.
As penas para o crime de lavagem de dinheiro vão de três a 10 anos de
reclusão mais o pagamento de multa. Para o crime de corrupção passiva,
as penas variam de dois a 12 anos de reclusão e o pagamento de multa.
Indícios contra Cunha
O principal indício do suposto envolvimento de Cunha no esquema da
Lava Jato é o depoimento do lobista Júlio Camargo à Justiça Federal do
Paraná. Camargo é um dos principais delatores da Lava Jato.
O lobista disse ter pago US$ 5 milhões em propina a Eduardo Cunha por
meio do também lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano e
apontado como o principal operador do esquema junto ao PMDB. Cunha
negou a alegação feita por Camargo.
Na última segunda-feira, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz os
processos da Lava Jato na primeira instância, condenou Fernando Soares a
16 anos de cadeia em um processo relacionado à compra de navios-sonda
pela Petrobras.
Os processos da operação Lava Jato serão analisados pela 2ª turma do
STF, composta por cinco ministros: Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar
Mendes, Cármen Lúcia e Teori Zavascki, relator dos processos. Porém,
como Cunha é presidente da Câmara, seu processo seria analisado pelo
plenário da Corte, composto por 11 ministros.
Outro indício de um possível envolvimento de Eduardo Cunha no esquema
da Lava Jato são os registros do sistema de informática da Câmara que
indicam que Cunha foi o verdadeiro autor de requerimentos apresentados
pela então deputada Solange Almeida (PMDB), hoje prefeita de Rio Bonito,
no Rio de Janeiro.
Os requerimentos pediam ao TCU (Tribunal de Contas da União)
informações sobre contratos da empresa Mitsui com a Petrobras em 2011.
Segundo as investigações, os requerimentos seria uma forma de pressionar
a Mitsui a continuar pagando propinas. Cunha, no entanto, alega que não
pediu à deputada que apresentasse os requerimentos e que seu nome só
aparece como autor porque seu login era usado por assessores.
Na quarta-feira (19), Cunha disse que não iria pedir afastamento do
cargo de presidente da Câmara caso fosse denunciado pela PGR. Ainda na
última quarta, um grupo de deputados do PT, PSB, PPS e PSOL preparou um
manifesto pedindo o afastamento de Cunha do cargo.
Investigação sobre Collor
Collor foi investigado com a autorização do STF por suspeitas de que
ele teria recebido até R$ 26 milhões em pagamento de propinas desviadas
da Petrobras entre 2010 e 2014.
Segundo as investigações, os repasses tinham origem em contratos de
troca de bandeira de postos de combustíveis entre a Petrobras
Distribuidora e a DVDR Derivados do Brasil.
De acordo com as investigações, os três carros de luxo apreendidos do
senador e ex-presidente da República durante uma operação da PF em
julho deste ano teriam sido comprados por meio de operações de lavagem
de dinheiro.
O senador nega participação no esquema investigado pela operação Lava
Jato e acusa o MPF (Ministério Público Federal) de perseguição.
Do Portal UOL
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