O lobby dos bilionários brasileiros, em especial os do eixo Rio-São Paulo, está forte em todas as esferas de Poder em Brasília.O
Planalto e a Fazenda enviaram o projeto de lei que legaliza o dinheiro e
bens no exterior de quem não os declarou, sem punições à luz da lei.
Trata-se do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária
(RERCT) ( lembre aqui ).
Em suma, a proposta legaliza a situação de quem declarar os bens e
valores e os exime de ação criminal, desde que paguem os impostos.
Não satisfeito, o “andar de cima'' do PIB brasileiro recorreu a outra alternativa a fim de garantir a imunidade.
Para
assegurar que a turma do milhão e do bilhão fique isenta, o deputado
federal Sérgio Zveiter (PSD-RJ) também apresentou no último dia 9 o PL
2926, com maior benesse e que atropela o RERCT proposta pela Fazenda. O
projeto prevê “anistia tributária, cambial e criminal aos bens mantidos
no exterior''.
Os
dois projetos não têm outra destinação que a de salvar o clube das
contas secretas, flagrados na lista vazada do HSBC da Suíça, no chamado
SwissLeaks.
A
grande maioria das contas está sob investigação da Receita Federal por
remessa ilegal de dinheiro sem pagar impostos. Procurado, o deputado não
se pronunciou.
Leandro Mazzini – Coluna Esplanada
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