A aprovação do fim das doações de empresas privadas às campanhas
políticas, na noite de ontem, no plenário do Senado, é histórica e
representa um grande passo para o fim da corrupção e para o
fortalecimento da democracia do país. Esta é a avaliação do líder do PT
na Casa, Humberto Costa (PE), que sempre defendeu a proibição do
financiamento empresarial nos pleitos eleitorais.
Foram 36 votos favoráveis, com o apoio integral da bancada do PT, e
31 contrários. “Hoje, o Senado deu a sua contribuição, que para mim é
histórica, para acabar com o poderio econômico nas eleições no nosso
país. O modelo atual, esgotado e superado, foi a origem de vários casos
de corrupção desde a época da ditadura militar”, afirmou.
Humberto parabenizou a união da bancada do PT em favor da proibição
das doações empresariais e criticou a oposição, que se manifestou
majoritariamente contra a medida e acabou sendo derrotada pela maioria
dos senadores. “Eles criminalizam as doações feitas ao PT pela mesma
empresa que financia as suas campanhas. Como pode o dinheiro doado para
um ser ilícito e para eles ser lícito? Isso agora vai acabar”, afirmou.
Para o senador, o argumento de que a proibição do financiamento
empresarial vai incentivar o caixa dois não se sustenta. "É o tipo de
raciocínio que diz o seguinte: como a lei que proíbe um determinado
crime não vai conseguir impedir que o crime se torne zero, então, não
vale a pena haver a lei. Ora, o fato de a lei proibir o homicídio não
impede que o homicídio aconteça. Mas, se não houvesse a norma que proíbe
o homicídio, o que seria da nossa sociedade?", ressalta.
Pelo texto aprovado no Senado, que ainda terá a redação final
apreciada na próxima semana antes de seguir à Câmara dos Deputados, as
pessoas físicas poderão continuar doando recursos aos partidos e
candidatos. Porém, a quantia está limitada ao total de rendimento
tributáveis do ano anterior ao apoio financeiro eleitoral. A proposta
garante que os partidos ainda contarão com os recursos do fundo
partidário.
O dispositivo rejeitado pelos parlamentares previa que as pessoas
jurídicas poderiam repassar recursos aos partidos políticos. De acordo
com o texto, o valor doado seria limitado a 2% da receita do ano
anterior à transferência do dinheiro até o máximo de R$ 10 milhões.
O Projeto de Lei da Câmara nº 75/2015, aprovado ontem, modifica
normas da legislação partidária, eleitoral e política, incluindo
diminuição de gasto de campanha, diminuição de tempo de televisão e
maior visibilidade das prestações de conta.
Via Blog do Mágno Martins
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