A ação é uma das medidas pensadas pelos parlamentares do partido,
críticos costumaz do peemedebista, para retirá-lo do cargo de comando da
Casa, no decorrer das investigações da Operação Lava Jato.
Eles utilizarão como argumento o primeiro parágrafo do artigo 86 da
Constituição Federal, segundo o qual, "o presidente ficará suspenso de
suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou
queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal".
O trecho trata de Presidente da República. Contudo, como presidente
da Câmara, Cunha é o terceiro da linha sucessória -assume o cargo
quando a presidente Dilma Rousseff e o vice, Michel Temer, estão fora do
país, por exemplo.
A intenção é que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
que há duas semanas ofereceu denúncia por corrupção passiva e lavagem de
dinheiro contra Cunha ao STF, peça à Suprema Corte para analisar e
determinar o afastamento.
"O argumento central é de que, no cargo, ele pode interferir na
evolução das investigações", afirmou o líder do PSOL na Câmara, Chico
Alencar (RJ).
O embasamento começou a ser costurado na semana passada, quando
deputados críticos a Cunha se reuniram mais uma vez para apresentar um
manifesto em que pedem o afastamento do peemedebista da presidência da
Câmara. A última contagem apontava 35 apoiadores, a maioria deles (18),
petistas.
Regimentalmente, só há duas hipóteses para Eduardo Cunha sair da
Presidência. Uma delas, desconsiderada por ele até o momento, é a
renúncia ao cargo. A outra é com a cassação do mandato.
A bancada do PSOL já anunciou a intenção de ingressar com o pedido
de perda de mandato no Conselho de Ética, caso o STF transforme Cunha em
réu. Após a apresentação do pedido na comissão, é eleito um relator e
votado o parecer apresentado por ele.
Em seguida, o texto pelo afastamento ou manutenção de Cunha na
Câmara segue para o plenário, onde precisa ser avalizado por maioria
simples, 257 deputados.
Da Folhapress/Foto: Agência Brasil
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