A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) repercutiu, nesta segunda-feira (20), no Plenário, relatório da organização não governamental (ONG) Human Rights Watch (Observatório dos Direitos Humanos, em português) sobre a situação do sistema carcerário de Pernambuco. O estudo, intitulado o “O Estado Deixou o Mal Tomar Conta – A Crise do Sistema Penitenciário de Pernambuco”, aponta o Estado como o que possui o sistema carcerário mais degradado e superlotado do País e administrado por “chaveiros”, como são chamados os presos que detêm poder sobre outros detentos.
Presidente da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Alepe, o deputado Edilson Silva (PSOL) cobrou do governo a prestação de contas das ações que prometeu empreender quando decretou estado de emergência no sistema prisional de Pernambuco. “Se alguém do governo tiver algum relatório sobre as ações que o governo implementou ou e os seus resultados, por favor, peço que me informe. Se qualquer um aqui, nesta tribuna, for visitar o Complexo do Curado, no Recife, corre o sério risco de contrair tuberculose. Acho muito ruim que, num momento como esse a gente não tenha, por parte do governo, uma fala oficial. Pernambuco é manchete internacional por conta das péssimas condições a que submete aqueles que estão sob a tutela do Estado”, cobrou Edilson Silva. Pernambuco confina hoje cerca de 32 mil presos, mas tem capacidade apenas para 10,5 mil, segundo dados do Estudo.
Além da superpopulação carcerária, a insalubridade nas unidades impressionou negativamente a Human Rights Watch. Segundo o relatório da entidade, o Estado tem 2.260 casos de tuberculose para cada grupo de 100 mil pessoas – cem vezes maior do que a média da população brasileira. A infecção por HIV chega a 870 casos por 100 mil – 42 vezes maior do que no restante da população.
“Existe um desvirtuamento da Justiça e isso é uma questão de direitos humanos. Ninguém ali foi condenado a morrer de tuberculose. A pena foi de privação de liberdade por um determinado período. O Estado está esfarelando, estamos sendo manchete de tudo o que é ruim e o governador não fala nada. O Estado está sem comando”, frisou o presidente da Comissão de Cidadania da Assembleia.
Em aparte, o líder da Bancada de Oposição, Silvio Costa Filho (PTB), destacou a falta de pessoal nos presídios pernambucanos. “Segundo o relatório, Pernambuco tem um agente para cada 31 presos, quando a média nacional é de um para cada oito e o Ministério da Justiça estabele como aceitável um agente para cada cinco. Também há déficit de médicos e enfermeiros para cuidar da saúde dos detentos. São apenas 161 profissionais para cuidar dos quase 32 mil presos, incluindo um único ginecologista para cuidar de 1.870 presas”, reforçou.
Costa Filho reforçou a cobrança de prestação de contas ao governo. “Toda semana se detecta um túnel em algum presídio. Isso é a comprovação da ineficiência do sistema. O secretário Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos) prometeu um parecer objetivo sobre a finalização de Itaquitinga, mas até agora nada foi feito. Ao contrário, todas as obras de construção de presídios estão atrasadas atualmente”, ressaltou o líder da bancada, frisando que o processo envolvendo a unidade foi alvo, mais uma vez, de denúncia publicada na Veja Online.
Líder do governo na Casa, o deputado Waldemar Borges (PSB) foi à tribuna e tentou justificar o resultado do relatório da Human Rights Watch. “A gente entende o esforço que Oposição faz para polemizar e querer dar dimensão a coisas que, na verdade, são muito importantes para ser desatadas no dia a dia”, disse Waldemar, reconhecendo, no entanto, a grave situação enfrentada no sistema penitenciário do Estado.
Via Blog Willames Gomes
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