Em Pernambuco, o São Francisco ganhou data específica para ser defendido. É lei nova, aprovada pelo Legislativo e sancionada neste mês pelo Executivo. Ditou-se o dia 3 de junho como oficial pela preservação do rio. A data servirá de alerta. Mas os conhecedores do Velho Chico sabem que é preciso expandir as ações de cuidado para os outros 364 dias do ano.
A Justiça Federal entendeu assim ao determinar que o município de Petrolina refloreste, acabe com os despejos de esgotos e adeque o plano de recuperação de áreas degradadas para um dos trechos urbanos do rio. Trata-se da Orla II. O reflorestamento tem a guia do Código Florestal. Portanto, obrigando plantios até 500 metros da margem do curso d’água. Divulgada ontem, a decisão foi da 8ª Vara Federal.
O município pode até contestar a sentença em instâncias superiores. Alegar a impossibilidade de seguir ao pé da letra o reflorestamento em áreas urbanizadas. Pode. E terá que contestar ainda outro ponto da sentença. A Justiça Federal, a partir de denúncia do Ministério Público Federal de 2012, reconheceu nulidade dos licenciamentos para a reurbanização da Orla II. Constatou-se a falta de estudos ambientais obrigatório e de projeto de recuperação de área degradada. Isso aconteceu em uma das áreas mais vigiadas do Velho Chico. Imaginemos em áreas fora do alcance dos olhos públicos.
Via: PENotícias
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