Pode cair a liminar da Justiça Federal que, desde 15 de outubro, suspende a obrigatoriedade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos condutores de “cinquentinhas” em todo o país. Um colegiado da 5ª Vara Federal em Pernambuco vai decidir sobre a medida, tomada no dia 12 deste mês pelo desembargador Carlos Wagner Dias Ferreira, que acatou um agravo de instrumento impetrado pela União. Em seu entendimento, a iniciativa pode resultar na redução de acidentes envolvendo esse tipo de veículo.O colegiado, formado por três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), pode avaliar o caso nesta ou na próxima quinta-feira, a depender da agenda de sessões previamente marcadas.
Caso a medida seja aprovada, os proprietários que já emplacaram o veículo, mas não apresentar a habilitação estará cometendo infração gravíssima passível de multa que pode ultrapassar R$ 191,54, além da apreensão da motocicleta.
Caso a medida seja aprovada, os proprietários que já emplacaram o veículo, mas não apresentar a habilitação estará cometendo infração gravíssima passível de multa que pode ultrapassar R$ 191,54, além da apreensão da motocicleta.
Via Diário de Pernambuco
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