Faltava o Judiciário. Agora não falta mais. Também o Supremo Tribunal Federal, melhor dizendo, um de seus ministros, acaba de deixar dúvidas sobre suas obrigações constitucionais. Edson Fachin, alta noite de terça-feira, concedeu liminar para interromper o processo de impeachment da presidente Dilma. Claro que dependendo da concordância da maioria de seus companheiros, em sessão plenária marcada para a próxima quarta-feira. Se não havia certeza para sua decisão, por que mandou interromper tudo? Por que não sugeriu que as coisas se resolvessem na sessão de ontem, também quarta-feira? Adiou por cinco reuniões o início da questão que vem paralisando os demais trabalhos da Câmara e deixando o governo imobilizado para cumprir seu dever de governar.
Acresce a hipótese de a liminar ter caracterizado a interferência de um dos poderes da União sobre outro. No caso, o Judiciário atropelando o Legislativo. E sem a certeza de ter a iniciativa sido tomada de acordo com a Constituição e as leis, tanto que Edson Fachin submeteu sua sentença preliminar à opinião dos dez outros ministros. E em especial, não anulou a votação já realizada para compor a comissão encarregada de decidir se a presidente Dilma deve ou não responder a processo de impeachment. Se 272 deputados optaram que deve, e 199 que não, tratou-se de um ato da economia interna da Câmara. Os derrotados apelaram ao Supremo menos para dirimir a dúvida sobre voto secreto e voto aberto, mais para estender por mais tempo a tertúlia que pode atingir o mandato de Madame. Entenderam, esses derrotados, que muitos colegas deixariam de votar pela condenação caso obrigados a botar o pescoço de fora. Uma suposição não comprovada, mas suficiente para adiar por uma semana a decisão que imobiliza Brasília e pelo jeito o Brasil.
Promover votações no âmbito de suas atribuições parece ser prerrogativa dos deputados, mesmo havendo verdadeira batalha campal entre eles, relativa ao voto secreto ou aberto.
Até a próxima quarta-feira todos os braços estarão cruzados, ainda que, vale repetir, a votação não tenha sido anulada, mesmo secreta. Salvo melhor juízo e com todo o respeito, o plenário da mais alta corte nacional de justiça poderá contrariar a opinião do ministro Fachin. O resultado então ficará limitado à perda de cinco sessões, ou seja, cinco dias sem novos capítulos nessa novela de horror encenada na Praça dos Três Poderes.
Quanto ao péssimo espetáculo de violência explícita oferecido por razoável número de deputado e deputadas, entre socos, cabeçadas, palavrões e depredações, fica apenas a saudade de outros tempos. Também, fazer o quê os que aplaudiram Ulysses Guimarães e agora assistem Eduardo Cunha?
Carlos Chagas
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