sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

Impeachment: ministros e juristas questionam


Os ministros do Supremo Tribunal Federal, ex-membros da Corte e juristas se manifestaram sobre a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de abrir o processo de impeachment contra a presidente. Gilmar Mendes já prevê que o STF terá de se manifestar e que haverá judicialização do processo com "provável impugnação em mandado de segurança".

Marco Aurélio Mello classificou como "inimaginável" que o presidente da Câmara tenha iniciado o processo por retaliação porque a base petista disse que iria votar contar ele no Conselho de Ética. "Não se pode atuar dessa forma. A atuação deve ser independente".
O ex-ministro Carlos Ayres Britto ressaltou que o crime da presidente deve ser comprovado: "A constituição não fala em impedimento, mas em crime de responsabilidade”. Dalmo de Abreu Dallari, professor da USP, avalia que o PT deve ignorar o pedido por não existir base jurídica para impeachment. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Via Blog do Mágno Martins

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