Pela terceira vez, o prazo para emplacar e licenciar “cinquentinhas” foi prorrogado para quem ainda tem pendências relativas à documentação. O procedimento, que deveria ser feito até esta quinta-feira (31), passa a ter o próximo dia 16 de junho como limite.
A medida, porém, só vale para condutores que ainda não conseguiram inscrever seu veículo na Base de Índice Nacional (BIN), que corresponde ao registro do ciclomotor, ou que não obtiveram a certidão negativa de roubos e furtos emitida pelo Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri).
Para ser contemplado, é preciso ter dado entrada nesses itens até 11 de novembro do ano passado e apresentar protocolo ou comprovante, caso flagrado em blitze. Até ontem (30), 27.946 motos do tipo haviam sido emplacadas, o que equivale a apenas 30% da frota estimada em Pernambuco pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc).
Um dos que gostaram da medida foi Marlon Guedes, 49 anos. Como a “cinquentinha” dele é de 2007, o soldador teve dificuldades de conseguir o registro junto à revendedora. Como o próprio Departamento Estadual de Trânsito (Detran) reconhece, usuários antigos têm se deparado com fábricas fechadas, o que tem dificultado o registro do chassis. “Ia na loja, não conseguia. Perdi as contas das viagens perdidas que dei.
“Espero que com esse prazo novo eu possa ter tempo de resolver.” O presidente do Detran, Charles Ribeiro, ressalta que o novo prazo é o mesmo que está sendo concedido para que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) adaptem o atendimento a esse público, o que inclui, por exemplo, a oferta da Autorização para Conduzir Ciclo motor (ACC).
“O maior problema não tem sido a certidão negativa, mas o registro na BIN. Estamos prorrogando para poder resolver essa situação”, diz. Para se regularizar, o proprietário de “cinquentinha” deve pagar R$ 70,67 pelo emplacamento, mais R$ 130 referentes ao Seguro DPVAT.
Já o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é de 1% do valor venal para motos com potência inferior a 50 cilindradas.
Via Blog do Didi Galvão
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