O prefeito de Petrolândia, Lourival Simões, assumiu recentemente a presidência da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Hidroelétricas (AMUSUH), onde ocupava anteriormente o cargo de vice-presidente da Associação, sendo que seu antecessor e ex-presidente o prefeito de Salto do Jacuí (RS), Altenir Rodrigues, por motivo de não poder continuar no cargo devido a legislação eleitoral, já que o mesmo irá concorrer nas próximas eleições municipais do seu município.
A luta da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Hidroelétricas (AMUSUH), visa promover a Justiça Fiscal, como a aprovação do projeto PLP 163/2015, sendo que o projeto já conta com regime de urgência e está na pauta de votações da Câmara dos Deputados.
SOBRE A AMUSUH
A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas – AMUSUH é uma entidade municipalista que atua na defesa dos interesses dos municípios geradores de energia, visando fortalecê-los como entes federados. O trabalho teve início em 1993 e, já são 22 anos de lutas, conquistas, auxílio aos gestores municipais Brasil afora, com inúmeras ações junto ao Congresso Nacional e Governo Federal, sempre em prol dos municípios em questão.
Sempre alerta e acompanhando, de perto todas as proposições que tramitação no Congresso Nacional, que beneficiam ou prejudicam os municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados. A AMUSUH tem alcançado muitas vitórias e, responde pela retirada de pauta de pontos importantíssimos que, fatalmente, comprometeriam, sobremaneira, as receitas municipais, visando sempre o fortalecimento dos entes federados.
A Associação neste ano de 2016, iniciou seu vigésimo segundo ano de história que continuará a ser escrito, a cada dia, por meio de lutas, conquistas e realizações, com espirito fraterno, sempre presente entre os municípios e a entidade, com a participação ativa em defesa dos municípios sedes de usinas e alagados
A AMUSUH, atualmente trava uma batalha para melhorar as receitas oriundas da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos – CFURH, e dos Royalties da Itaipu Binacional, direito este adquirido para compensar a perda das terras produtivas, fauna, flora, área ambientais e turísticas, em razão da construção dos empreendimentos hidroelétricos.
Desde 2014, enfrentamos um desafio oriundo da Medida Provisória 579 que originou a Lei 12.783/2013, a qual trata das renovações de concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, que teve como consequência o drástico impacto na a base de cálculo do Valor Adicionado da produção de energia, incidindo diretamente no valor do ICMS dos municípios, que é a principal fonte de receita destes, que são impactados pelas construções das usinas hidroelétricas.
Diante do grande desafio, a AMUSUH em 2015 juntamente com vários órgãos do Governo Federal, Advogados e Economistas; propôs um projeto que Acrescenta §14 ao artigo 3º da Lei Complementar n° 63, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o cálculo do valor adicionado da geração de energia hidroelétrica para fins de repartição ICMS. O objetivo desta proposição é reverter os prejuízos da receita do ICMS, que soma este ano a brutal redução de até 70%.
O Projeto de Lei do Senado – PLS 525/2015, iniciou sua tramitação no Senado, sob autoria do senador Fernando Bezerra Coelho PSB/PE, foi aprovado na Comissão Especial do Pacto Federativo e no Plenário do Senado Federal por unanimidade, no dia 16 de setembro de 2015. Remetido para a Câmara dos Deputados, denominado de PLP 163/2015, já tramitou na Comissão Minas e Energia – CME, sob a relatoria do deputado João Fernando Coutinho PSB/PE, onde também foi aprovado por unanimidade, no dia 25 de novembro de 2015. Atualmente encontra-se na Comissão de Finanças e Tributação – CFT, com relatoria favorável do deputado Fernando Monteiro PP/PE.
Paralelamente foi protocolado junto à presidência da casa o Requerimento de Urgência nº 3536/2015 de autoria do deputado Júlio César PSD/PI, solicitando remeter o PLP 163/2015, diretamente ao plenário da Câmara dos Deputados, para votação em regime de urgência. Atualmente, 33 (trinta e três) municípios já estão sofrendo prejuízos e, até o ano de 2017 teremos 82 (oitenta e dois), com suas usinas antigas, já indicadas pela Agencia Nacional e Energia Elétrica – ANEEL para leilão da concessão.
A caminhada e diária e constante são as nossas lutas e, grandes foram as vitórias que a Associação já conquistou, sempre apoiada por uma FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS SEDES DE USINAS HIDROELÉTRICAS E ALAGADOS, muito atuante desde 2013, com o apoio efetivo dos Congressistas, em defesa dos municípios que possuem empreendimentos de geração de energia instalados em seus territórios e os demais municípios com as terras inundadas pelos lagos.
AMUSUH! Incansável e persistente se faz forte, promovendo a união e a participação dos municípios na defesa do interesse de todos.
Juntos Podemos Mais!
Diretoria Executiva e Conselhos Biênio 2015/2016
“A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas – AMUSUH é uma entidade que atua há 22 anos em defesa dos 173 municípios sede de usinas hidroelétricas, as quais abrigam em seus territórios 197 UHEs responsáveis pela geração de energia hidráulica do país, totalizando 722 municípios alagados”.
Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Petrolândia
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