Dilma Rousseff só passou á condição de ré na madrugada desta quarta (10), ao fim da sessão do Senado, segundo entendimento do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Mas há interpretações divergentes quanto a isso.
A tramitação se espelha no Tribunal do Júri. Na avaliação do STF, é como se a fase de oferecimento e aceitação da denúncia contra Dilma ocorresse em dois capítulos. O primeiro se encerrou assim que o plenário do Senado aprovou parecer favorável à abertura do processo de impeachment, provocando o afastamento de Dilma, no dia 12 de maio.
"O parecer, como o nome diz, é um parecer. Agora é sentença de pronúncia, assim como ocorre no [Tribunal do] Júri", disse Lewandowski, que comanda o processo.
No entanto, a coautora do pedido de impeachment Janaína Paschoal e o advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, entendem que a petista foi formalmente denunciada no dia em que o relatório pró-afastamento passou no Senado, em maio.
A cena de um presidente do STF na Mesa Diretora do Senado só é possível quando está em curso processo de impeachment do presidente.
Como presidente do processo, Lewandowski decide sobre rito processual e torna-se presidente do Senado só nos momentos em que a Casa trata do assunto. Renan Calheiros (PMDB-AL) tem então sua função suspensa e se comporta como os demais senadores. O ministro não pode ser substituído em nenhum momento. Por isso, ele definiu previamente intervalos a cada quatro horas.
Folha de São Paulo
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