O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), teve o seu mandato cassado na noite nesta segunda-feira (12). O processo de Cunha foi o mais longo da história da Casa, com onze meses de duração. O peemedebista teve 450 votos contra e 10 a favor. Nove deputados se abstiveram.
O processo que culminou na cassação de Cunha foi protocolizado na Câmara pelo Psol, após o então presidente ir à CPI da Petrobras e afirmar que nunca manteve conta no exterior. Pouco tempo depois, bancos suiços enviaram à Lava Jato documentos que comprovavam a manutenção de contas ligadas a Cunha e sua família. Os bancos tinham, inclusive, cópias do passaporte do peemedebista.
Com as informações, Cunha afirmou ser "usufrutuário" de ativos mantidos na Suíça e não declarados à Receita Federal e ao Banco Central porque, segundo afirmou, são recursos que obteve no exterior, mantidos em contas das quais não é mais o titular.
Cunha chegou à presidência da Câmara dos Deputados com o apoio do "centrão" - um grupo de parlamentares que estava descontente com as direções do governo Dilma Rousseff - e sem o apoio do Palácio do Planalto, que confidenciou temer que Cunha abrisse o processo de impeachment contra Dilma. Na presidência da Casa, o agora ex-deputado deu andamento à "pauta-bomba, com impacto de R$ 207,1 bilhões nas contas públicas.
Em "barganha" com o PT ao tentar barrar os votos dos parlamentares da legenda na admissão do processo no Conselho de Ética, Cunha perdeu e deu início ao processo que destituiu Dilma da Presidência da República.
OUTRAS ACUSAÇÕES - O ex-deputado é acusado ainda de ilícitos:
Contas na Suíça
Acusação: recebimento de 1,3 milhão de francos suíços (R$ 5,2 milhões) para viabilizar aquisição de um campo de petróleo em Benin (África), pela Petrobras, em 2011. A propina teria abastecido contas secretas na Suíça, usadas, segundo o procurador-geral da República Rodrigo Janot, para bancar luxos da família de Cunha.
Situação: virou réu, por unanimidade, no dia 22 de junho de 2016.
Navios-sonda
Acusação: recebimento de US$ 5 milhões resultantes de contratos entre Petrobras, Samsung e Mitsui. Cunha é acusado de atuar para viabilizar a propina a políticos ao pedir investigações sobre os pagadores na Câmara.
Situação: é réu na ação, acolhida por unanimidade pelo STF em março de 2016.
Porto Maravilha
Acusação: recebimento de cerca de R$ 52 milhões das empreiteiras que atuavam na obra do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Recursos seriam vantagens indevidas pela aquisição de títulos da prefeitura pelo Fundo de Investimentos do FGTS.
Situação: denúncia foi oferecida no dia 10 de junho de 2016; STF ainda não decidiu se será acolhida. Deputado afirma que não recebeu vantagens indevidas e diz que a Procuradoria-Geral da República é seletiva em relação a ele.
Outros procedimentos na Lava Jato
Inquéritos apuram o uso do mandato para beneficiar aliados; há também um pedido de inquérito em sigilo.
Pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República ainda não foi avaliado pelo STF, que ouvirá a defesa de Cunha.
Ação de improbidade na Justiça Federal do Paraná ordenou o bloqueio de bens e a suspensão dos direitos políticos por dez anos; deputado recorreu.
Por Alexandre Gavão
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