Em apenas um dia após o fim do prazo para pagamento da segunda parcela
do 13º salário, a Superintendência Regional do Trabalho de Pernambuco
(SRTE-PE) registrou 34 denúncias de não pagamento do benefício. A
terça-feira (20) foi o último dia para que as empresas repassassem o
dinheiro aos funcionários. O prazo para pagamento da primeira parcela
acabou no dia 30 de novembro, último dia útil do mês.
De acordo com o órgão, o acumulado das denúncias de não pagamento das
duas parcelas do 13º já chega a 645, entre os dias 1º e 21 de dezembro.
As notificações foram realizadas contra 469 empresas. Em média, até
agora, ocorreram quase 30 denúncias por dia.
No ano passado, foram registradas 879 denúncias ao todo, contra 343
empresas. Segundo a SRTE-PE, houve aumento não na quantidade de
denúncias, mas na quantidade de empresas inadimplentes.
Devem receber o benefício os trabalhadores do serviço público e da
iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e doméstico, além dos
aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social
(INSS). Por lei, o benefício deve ser pago em duas etapas.
Entre os dias 1º e 18 de dezembro do ano passado, foram 879 denúncias,
contra 343 empresas, todas referente à primeira parcela do 13º. Dos dias
21 de dezembro de 2015 a 14 de janeiro deste ano, foram outros 363
casos, relacionados à segunda parcela, que deve ser repassada aos
funcionários impreterivelmente até o dia 20 de dezembro.
No ranking dos setores em que há maior incidência de inadimplência do
13º salário, quem figura o primeiro lugar é o comércio. Em segundo, está
o setor de terceirização, seguido pelo ramo da alimentação. No quarto
lugar, está a educação e, em quinto, a saúde.
Denúncias
Na
quinta e sexta (21 e 22), assim como na segunda-feira (26) e na
terça-feira (27), a SRTE-PE recomenda aos trabalhadores que apenas façam
denúncias pelo e-mail 13salario.srtepe@mte.gov.br. Durante esse
período, o atendimento será suspenso na unidade, por causa de uma
reforma e manutenção na rede elétrica.
Quem havia agendado reunião na SRTE-PE, nos dias de paralisação, teve o
horário remarcado para a tarde da quarta-feira (28). Serviços
relacionados a seguro desemprego, abono salarial e Carteira Profissional
também não estão sendo realizados. O prédio da Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco fica na Avenida Governador
Agamenon Magalhães, na área central do Recife.
Para facilitar a notificação da empresa devedora, o trabalhador deve
informar a razão social, o nome fantasia, o CNPJ ou CEI do contratante e
o endereço comercial para correspondência, com o ponto de referência.
Penalidade
De
acordo com a Lei 4.090, de 1962, o não pagamento do 13º salário é
considerado infração e pode resultar em multas pesadas para o
empregador. Por empregado, o valor é de R$ 170,25, podendo dobrar, em
caso de reincidência. O trabalhador que teve a carteira assinada por
pelo menos 15 dias tem direito à gratificação.
O funcionário pode pedir o adiantamento da primeira parcela para
receber com as férias, desde que seja solicitado por escrito no mês de
janeiro de cada ano. O empregador, no entanto, só poderá realizar o
pagamento de forma integral até o dia 30 de novembro, não sendo
permitido deixar para pagar tudo na segunda parcela, que vence em
dezembro.
Todos os trabalhadores com carteira assinada, bem como os aposentados,
pensionistas e trabalhadores avulsos, têm direito a receber o 13º
salário. Para os empregados domésticos, com pelo menos um ano de casa, o
abono será integral e equivalente ao salário de dezembro, sem descontos
referentes a itens relacionados a vestuário, vale-transporte e
refeições.
Por G1 PE
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