quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Em um dia, 34 pessoas denunciam atraso da 2ª parcela do 13º salário

A primeira parcela do 13º deve ser paga até o último dia útil de novembro (Foto: Marcello Casal/Agencia Brasil)

Em apenas um dia após o fim do prazo para pagamento da segunda parcela do 13º salário, a Superintendência Regional do Trabalho de Pernambuco (SRTE-PE) registrou 34 denúncias de não pagamento do benefício. A terça-feira (20) foi o último dia para que as empresas repassassem o dinheiro aos funcionários. O prazo para pagamento da primeira parcela acabou no dia 30 de novembro, último dia útil do mês.
De acordo com o órgão, o acumulado das denúncias de não pagamento das duas parcelas do 13º já chega a 645, entre os dias 1º e 21 de dezembro. As notificações foram realizadas contra 469 empresas. Em média, até agora, ocorreram quase 30 denúncias por dia.
No ano passado, foram registradas 879 denúncias ao todo, contra 343 empresas. Segundo a SRTE-PE, houve aumento não na quantidade de denúncias, mas na quantidade de empresas inadimplentes.

Devem receber o benefício os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e doméstico, além dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Por lei, o benefício deve ser pago em duas etapas. 

Entre os dias 1º e 18 de dezembro do ano passado, foram 879 denúncias, contra 343 empresas, todas referente à primeira parcela do 13º. Dos dias 21 de dezembro de 2015 a 14 de janeiro deste ano, foram outros 363 casos, relacionados à segunda parcela, que deve ser repassada aos funcionários impreterivelmente até o dia 20 de dezembro.
No ranking dos setores em que há maior incidência de inadimplência do 13º salário, quem figura o primeiro lugar é o comércio. Em segundo, está o setor de terceirização, seguido pelo ramo da alimentação. No quarto lugar, está a educação e, em quinto, a saúde.
 
Denúncias
 Na quinta e sexta (21 e 22), assim como na segunda-feira (26) e na terça-feira (27), a SRTE-PE recomenda aos trabalhadores que apenas façam denúncias pelo e-mail 13salario.srtepe@mte.gov.br. Durante esse período, o atendimento será suspenso na unidade, por causa de uma reforma e manutenção na rede elétrica.
Quem havia agendado reunião na SRTE-PE, nos dias de paralisação, teve o horário remarcado para a tarde da quarta-feira (28). Serviços relacionados a seguro desemprego, abono salarial e Carteira Profissional também não estão sendo realizados. O prédio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco fica na Avenida Governador Agamenon Magalhães, na área central do Recife.
Para facilitar a notificação da empresa devedora, o trabalhador deve informar a razão social, o nome fantasia, o CNPJ ou CEI do contratante e o endereço comercial para correspondência, com o ponto de referência.
 
Penalidade
 De acordo com a Lei 4.090, de 1962, o não pagamento do 13º salário é considerado infração e pode resultar em multas pesadas para o empregador. Por empregado, o valor é de R$ 170,25, podendo dobrar, em caso de reincidência. O trabalhador que teve a carteira assinada por pelo menos 15 dias tem direito à gratificação.
O funcionário pode pedir o adiantamento da primeira parcela para receber com as férias, desde que seja solicitado por escrito no mês de janeiro de cada ano. O empregador, no entanto, só poderá realizar o pagamento de forma integral até o dia 30 de novembro, não sendo permitido deixar para pagar tudo na segunda parcela, que vence em dezembro.
Todos os trabalhadores com carteira assinada, bem como os aposentados, pensionistas e trabalhadores avulsos, têm direito a receber o 13º salário. Para os empregados domésticos, com pelo menos um ano de casa, o abono será integral e equivalente ao salário de dezembro, sem descontos referentes a itens relacionados a vestuário, vale-transporte e refeições. 

 Por G1 PE

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