O governo federal vai antecipar o
repasse da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb)
para os nove estados e para os municípios que recebem ajuda da União
para pagamento dos salários dos professores. Os recursos antecipados se
referem ao exercício de 2016 e totalizam R$ 1,25 bilhão. O crédito
estará disponível nas contas locais até a próxima quinta-feira.
Para 2017, o valor a ser repassado para
os estados e municípios será de R$ 1,29 bilhão, dividido em parcelas
mensais a serem depositadas até o último dia de cada mês. O governo
alterou também o valor mínimo pago anualmente por aluno, que passará de
R$ 2.739,77 para R$ 2.875,03 a partir do ano que vem.
As medidas foram anunciadas nesta
terça-feira pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, e estão
publicadas no Diário Oficial da União. Segundo ele, o repasse dos
recursos do ano vigente era feito regularmente, de forma acumulada, até o
mês de abril do ano subsequente. “Pela primeira vez, desde 2011,
estamos quitando dentro do exercício o total do compromisso do Fundeb
para complementação do salário dos professores nos estados que recebem
esta complementação”, disse o ministro. Até quinta-feira também deve
sair o pagamento do saldo restante de 2015.
As mudanças no cronograma de pagamento
da complementação do piso dos professores foram motivadas, segundo o
MEC, pela necessidade de reordenamento do fluxo da despesa orçamentária
do Fundeb e para dar fôlego aos estados e municípios que não tem renda
suficiente para pagar o piso nacional do magistério. “Com o repasse
programado e organizado dentro do exercício financeiro, a gente vai
facilitar a vida dos estados e municípios que dependem dos recursos e
fazer cumprir a lei que define o piso mínimo para professores de todo o
país”, explicou Mendonça Filho.
A Lei do Piso (11738/2008) e a lei que
regulamenta o Fundeb (11494/2007) estabelecem que a União deve
complementar a integralização do pagamento do piso salarial do
magistério, nos casos em que o estado não tenha disponibilidade
orçamentária para cumprir o valor fixado. Os estados que recebem reforço
da União para pagamento do piso são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará,
Maranhão, Pará. Paraíba, Pernambuco e Piauí. O maior valor será
depositado para o Maranhão, que deve receber esta semana R$ 312,2
milhões.
Mendonça Filho afirmou ainda que o
reajuste do piso salarial deve ser definido até a segunda semana de
janeiro de 2017. O piso atual é de R$ 2.135,64. O Ministro negou que a
alteração no fluxo de pagamento tenha qualquer relação com as denúncias
de desvio de recursos do Fundeb. (AB).
Via Blog do Vinicius de Santana
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