domingo, 24 de junho de 2018

Veja nota divulgada pela Secretaria de Educação de Petrolândia, sobre funcionamento das escolas no período da greve

Secretaria de Educação de Petrolândia (Foto: Assis Ramalho/BlogAR)

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria Municipal de Educação vem solicitar aos pais que se dirijam à escola onde seus filhos estudam e procurem o Gestor da mesma para obter melhores informações sobre o funcionamento das escolas durante a greve de professores que se iniciou no município, ao mesmo tempo, alertamos para o fato de que, nem todos os professores pararam, portanto, verifiquem se o professor do seu filho está dando aula para que ele não venha a ter prejuízos tanto na frequência quanto no ensino aprendizagem.
Segundo a Constituição Federal, Art. 205 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBN, Art.5º é dever também dos pais garantir educação aos filhos, zelando pela freqüência destes à escola.
Uma vez que, o ensino está sendo oferecido, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA diz:
Art.56 Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: 
II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

Portanto, se o professor não aderiu à greve e está na Instituição de Ensino para ministrar sua aula, é dever dos pais enviarem seus filhos para  a escola.
Para tanto, a Secretaria Municipal de Educação, cumprindo seu dever, vem informar o quadro atual de funcionamento das escolas.

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