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O presidente eleito Jair Bolsonaro está cogitando aprovar, no ano que vem, um projeto de lei que está no Congresso e que concede perdão total das dívidas acumuladas por produtores rurais e agroindústrias com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural. A informação foi divulgada pelo “Valor Econômico”
De acordo as contas da Receita Federal, o valor da dívida chega a R$ 17 bilhões.
O “perdão” cogitado por Bolsonaro poderia ser barrado pelo STF, pois causaria despesas no Orçamento sem indicar receitas equivalentes, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
À reportagem do “Valor”, Luiz Antônio Nabhan, um dos principais conselheiros de Bolsonaro e que será secretário de Assuntos Fundiários no Ministério da Agricultura no governo do capitão reformado, disse que a questão será resolvida.
"Conversei com o Bolsonaro esses dias na Granja do Torto e ele garantiu que vai cumprir sua promessa de campanha de que faria tudo para resolver o problema do Funrural, e resolver está muito claro o que é: aprovar a lei que isenta o pagamento retroativo", disse Nabhan. Por Notícias ao Minuto
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