Cármen Lúcia evitou expor o STF e se limitou a emitir nota: "Justiça é impessoal" e "democracia é segura" (foto: Antonio Cruz/Agencia Brasil )
A decisão do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a queda de braço que se estendeu ao longo de todo o dia entre a soltura e a manutenção da prisão do petista escancararam os conflitos entre as várias instâncias da Justiça brasileira. A confusão descortinou uma grave insegurança jurídica nos processos do Poder Judiciário.
A largada de Favreto na manhã de ontem foi contestada pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13º Vara Criminal de Curitiba. A contrariedade do magistrado de primeira instância foi respaldada, no início da tarde, pelo relator do caso no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, após encaminhamento do presidente do tribunal, Thompson Flores. Às 16h14, Favreto voltou a emitir uma nova sentença, pedindo novamente a liberdade de Lula. À noite, foi a vez de Thompson manter o entendimento pela continuidade da prisão.
Na corrida desenfreada do Judiciário, ninguém saiu ganhando. Para o advogado criminalista Celso Vilardi, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), houve erros de todas as partes. Em primeiro lugar, ele avalia como um equívoco a ordem de habeas corpus de Favreto. “Não é o caso de rever uma decisão que já se encontra sob jurisdição do Supremo Tribunal Federal (STF)”, analisou.
A decisão de Moro, de desrespeitar a ordem de um desembargador e da própria Polícia Federal ao não cumprir a soltura de Lula após a determinação de Favreto, também foi considerada um erro por Vilardi. Bem como os pareceres de Gebran e Thompson. “Quem tem competência é o plantonista. Foi um dia triste para o poder Judiciário brasileiro. Foi tudo errado, um show de horrores. O mais correto na minha posição é que a ministra Cármen Lúcia (presidente do STF) tivesse se manifestado por meio de reclamação”, ponderou.
Em meio ao caótico dia na Justiça brasileira, o STF optou por não se expor. Cármen Lúcia se limitou a emitir uma nota e não tomou qualquer decisão. Destacou que a “Justiça é impessoal” e que o Poder Judiciário tem “ritos e recursos próprios que devem ser respeitados”. Declarou que a “democracia brasileira é segura” e que os órgãos competentes do poder em cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com “rapidez e sem quebra da hierarquia”. “Com rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes”, disse.
Na falta de uma decisão do STF, há quem aponte que o maior equívoco foi cometido por Favreto. Para a advogada constitucionalista Vera Chemin, a decisão do desembargador fere a súmula 122 do TRF-4. A norma estabelece que a execução da pena deve ser cumprida após encerrada a jurisdição criminal de segundo grau. Como Lula foi condenado após o esgotamento dos recursos cabíveis pela 8ª turma, ela entende que o desembargador não poderia adotar a sentença monocraticamente.
Abuso de poder