Em parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça, o Ministério Público Federal avalia que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já tem direito à progressão de pena do regime fechado para o semiaberto —com a possibilidade de o condenado sair de dia para trabalhar ou estudar e voltar para a prisão à noite.
A decisão caberá aos ministros da Quinta Turma do STJ, e a defesa do ex-presidente pleiteia que Lula vá para o regime aberto —pelo qual ele poderia cumprir a pena até mesmo em casa, com algumas restrições. A Procuradoria não se opôs a esse pedido, afirmando, quanto a esse ponto, que fica “a critério do julgador decidir".
O parecer foi assinado pela subprocuradora-geral Aurea Lustosa Pierre na semana passada.
Para Aurea, no julgamento em que os ministros do STJ reduziram a pena do ex-presidente, houve omissão porque não ficou estipulada a forma de cumprimento da nova pena.
A Procuradoria também se manifestou a favor da redução da multa de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões, definida em abril, no caso do tríplex.
O petista está preso há um ano e dois meses. Descontando-se esse tempo da pena fixada pelo STJ, tem-se uma pena inferior a oito anos.
Reynaldo Turollo Jr. - Folha de S.Paulo
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