quarta-feira, 18 de setembro de 2019

Projeto de Lei quer transparência sobre o que é feito com as taxas de inscrição de concursos


Um Projeto de Lei (PL), de autoria da deputada federal Soraya Manato (PSL/ES), quer dar transparência quanto aos valores arrecadados com as taxas de inscrição em concursos públicos, processos seletivos, vestibulares e nos exames para ingresso nas categorias profissionais, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta prevê a obrigatoriedade da divulgação desses números.

O PL aponta que o órgão interessado na abertura de alguma seleção deve realizar a divulgação das informações em dois momentos. O primeiro quando divulgar o total de inscritos, e o segundo quando apresentar o resultado final do certame. A divulgação deve ser feita na internet, no site da banca organizadora.

Além disso, a divulgação deve ser feita na forma de prestação de contas da movimentação bancária, apresentado as seguintes informações: valor total arrecadado a título de inscrições, gastos efetuados com elaboração das questões de provas, fiscalização na realização, correção e apuração, aparato humano evolvido em todas as fases do concurso público, material utilizado e publicações.

Prestadas as contas e havendo saldo do valor arrecadado com as inscrições, o órgão responsável pelo certame deverá especificar a destinação dessas quantias, de forma clara e acessível.

Como justificativa, a deputada argumentou que o exame da OAB, realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), arrecada aproximadamente R$ 45 milhões por edição da prova, e são três edições por ano. Atualmente, cada candidato paga R$ 260 pela inscrição. “O que acontece na OAB também ocorre no mundo dos concursos públicos que buscam estabilidade financeira ou mesmo realização profissional”, disse no PL.

Ela explica que as bancas organizadoras de concursos públicos chegam a cobrar mais de R$ 300 em algumas inscrições [ como por exemplo, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que cobrou R$ 490 no concurso para cartórios] e que a alegação das instituições é de que tais valores são carreados para custear a própria realização dos certames. Entretanto, de acordo com a deputada, essa explicação, que é plausível, parece incompleta.

“E dizemos isso ao constatar que não há o mínimo de transparência na destinação dessa arrecadação. Tudo é tratado sob o signo da indevassabilidade das informações”, explicou.

O PL foi apresentado em 12 de setembro e está aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados para definir será sancionado ou não. Clique aqui e confira o documento completo, o PL 5066/2019.
Taxas chamam atenção

Petrolândia: Marcação de exames e consultas na Secretaria Municipal de Saúde de 16 á 20 de setembro de 2019

Obs: Para marcação de Consultas é obrigatório: A Requisição médica, identidade, cartão do SUS, cartão de consulta atualizado do hospital;
Blog Petrolândia em Foco
Informações: J. Brito/Paulo Jr

Gilmar Mendes diz que STF decide até novembro pedido de Lula

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (17) que, até novembro, deverá levar a julgamento o pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para anular os atos do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, nos processos contra o ex-presidente.

A ação apresentada pela defesa de Lula, um habeas corpus, questiona a imparcialidade de Sergio Moro, então juiz responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Paraná. O argumento é que ele aceitou o convite de Jair Bolsonaro para ser ministro da Justiça. Na ação, a defesa pede a anulação de todos os atos de Moro nos processos contra Lula.

Para que o caso seja analisado, cabe a Gilmar Mendes levar o tema ao julgamento. Ele pediu vista (mais tempo para analisar) em dezembro do ano passado, quando os ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o pedido da defesa do petista.

Os dois ministros consideraram que Moro não era suspeito para julgar Lula. Para a conclusão do julgamento, faltam os votos de Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

"Outubro, novembro, a gente julga isso", afirmou Mendes antes da sessão das turmas do Supremo nesta terça-feira.

Em junho deste ano, o processo chegou a entrar na pauta da Segunda Turma, mas os ministros não analisaram o mérito. Por três votos a dois, negaram conceder liberdade a Lula enquanto não houvesse o julgamento definitivo sobre a suspeição de Moro.

O ministro Gilmar Mendes disse também que não vai aguardar a decisão do plenário sobre a manutenção ou revogação da possibilidade de prisão após condenação confirmada na segunda instância da Justiça, tema que pode ser levado ao plenário em outubro.

"Não está ligado", disse o ministro a respeito das ações sobre segunda instância e o pedido de suspeição de Sergio Moro.Moro condenou o ex-presidente da República a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Esse processo culminou na prisão de Lula após a condenação ter sido confirmada em segunda instância em janeiro do ano passado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que elevou a pena. Depois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a punição para oito anos e 10 meses.

J. Santos é o aniversariante o dia; parabéns e feliz aniversário!


Hoje o dia é inteiramente dedicado á ele, J Santos, que nesta data comemora mais um aniversário ao lado da família e dos amigos. Parabéns J Santos, que Deus abençoe ricamente á sua vida e á de todos os familiares e amigos, concedo-lhe muita paz , alegria e acima de tudo muita saúde.  Um ótimo dia e feliz aniversário!


 Blog Petrolândia em Foco

Paralisação parcial dos Correios é suspensa

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A paralisação parcial dos Correios foi suspensa na noite desta terça-feira, 17, a partir das 22 horas. A decisão, segundo a empresa, foi tomada por empregados em assembleias realizadas pelo País em cumprimento a uma determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

"Essa foi a condição para que os Correios aceitassem a proposta do TST de manter as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019 até o dia 2 de outubro, data do julgamento do dissídio coletivo pelo colegiado do Tribunal", informou os Correios em nota.

Bom dia Petrolândia, bom dia Nordeste, bom dia Brasil!



46ª Missa do Vaqueiro - Petrolândia-PE

Mostrando sempre algo diferente nas manhãs nordestina, o Blog Petrolândia em Foco divulga um pouco de tudo que acontece e que existe na região petrolandense, desde á foto especial como a simplicidade do dia a dia nesta área do sertão pernambucano. Isso é Petrolândia, isso é Nordeste, Isso é Brasil. Bom dia!