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O Congresso promulgou, na manhã desta segunda-feira (15), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, pacote de medidas que prevê o pagamento de nova rodada do auxílio emergencial.
Inicialmente previsto para ser retomado em março, o benefício agora deverá voltar a ser pago em abril.
Para ter validade, ainda é necessária a publicação de uma MP (medida provisória) com as regras do auxílio.
Na última semana, o Ministério da Cidadania confirmou que o valor médio deverá ser de R$ 250, e pago por quatro parcelas.
A pasta é a responsável por organizar o calendário de pagamentos, bem como os critérios de elegibilidade do benefício, que é pago pela Caixa Econômica.
"A Cidadania trabalha na conclusão dos detalhes da medida provisória e aguarda a tramitação da PEC na Câmara. Após a finalização desses processos, os pagamentos terão início o mais breve possível", afirmou a pasta na quinta-feira (11). "O valor médio deverá ser de R$ 250, em quatro parcelas."
Antes, na mesma semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia anunciado que o valor médio deveria ser de R$ 250, com parcelas variando entre R$ 175 e R$ 375, mas que demais informações sobre o auxílio seriam responsabilidade do Ministério da Cidadania.
Beneficiários do auxílio emergencial devem atualizar as informações pesoais no aplicativo Caixa Tem, de acordo com o mês de nascimento.
Serão solicitados dados como foto do RG ou CNH, comprovante de residência e selfie (foto própria) do beneficiário segurando o documento.
Ao entrar no aplicativo, o usuário deverá acessar a conversa "Atualize seu cadastro" e enviar a documentação solicitada.
A atualização cadastral será realizada de forma escalonada. O cronograma segue até 31 de março, quando o sistema estará liberado para os nascidos em dezembro. Não há um prazo final para o envio das informações.
O banco explica que o procedimento visa aumentar a segurança do aplicativo e dos dados do cidadão, diminuindo o risco de fraudes.
AUXÍLIO EMERGENCIAL EM 2021
R$ 250 seria o valor básico do novo auxílio emergencial
Esse é o teto que a equipe econômica aceita pagar, mas a ideia é liberar valores maiores ou menores, conforme o perfil do beneficiário.
Mães chefes de família receberiam R$ 375
Solteiros sem filhos receberiam R$ 175
Pagamento em 4 parcelas
Os valores seriam pagos em março, abril, maio e junho
COMO FOI O AUXÍLIO EMERGENCIAL EM 2020
O auxílio emergencial foi criado pelo Congresso no final de março de 2020 e passou a ser pago em abril. Ao todo, foram pagas:
5 parcelas de R$ 600 do auxílio emergencial
O valor era de R$ 1.200 para mães chefes de família
Cada família podia receber até duas cotas; em uma família com uma mãe chefe de família e um outro membro desempregado, o valor chegava a R$ 1.800
4 parcelas de R$ 300 do auxílio emergencial residual
Mães chefes de família recebiam cota dupla, de R$ 600
Nem todos os beneficiários da primeira rodada conseguiram o auxílio de novo
O governo gastou R$ 294,3 bilhões para pagar o auxílio, sendo que, ao todo, 68 milhões receberam o benefício. Por Folhapress.
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