O ministro Benedito Gonçalves, relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da ação que investiga a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro em reunião com embaixadores — Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
O ministro relator, Benedito Gonçalves, apresentou voto nesta terça-feira (27) para tornar inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Gonçalves votou para absolver o candidato a vice-presidente na chapa, general Braga Netto.
O julgamento será retomado na quinta (29), com o voto do ministro Raul Araújo.
O julgamento será retomado na quinta (29), com o voto do ministro Raul Araújo.
Segundo o relator, ficou configurado abuso de poder político no uso do cargo e houve desvio de finalidade no uso do "poder simbólico do presidente e da posição do chefe de Estado" para "degradar o ambiente eleitoral".
"Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o primeiro investigado, Jair Messias Bolsonaro, pela prática de abuso de poder político e de uso indevido de meios de comunicação nas eleições de 2022, em razão de sua responsabilidade direta e pessoal pela conduta ilícita praticada em benefício de sua candidatura à reeleição. Declaro a sua inelegibilidade por 8 anos seguintes ao pleito de 2022."
O ex-presidente Jair Bolsonaro e o seu candidato a vice-presidente, Braga Netto, são acusados de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Em julho de 2022, em meio à disputa presidencial, Bolsonaro reuniu embaixadores de países estrangeiros para fazer ataques sem fundamento ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas.
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