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Líderes da Câmara e técnicos do governo iriam discutir pontos do marco fiscal alterados pelo Senado
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cancelou a reunião que faria na noite desta segunda-feira (14) com líderes partidários e técnicos do Ministério da Fazenda sobre as mudanças feitas pelo Senado no arcabouço fiscal, regra que substituirá o teto de gastos.
O motivo foi uma declaração do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que repercutiu mal entre deputados, de que a Câmara estaria usando o poder que tem para “humilhar” o Senado.
“O fato é que estamos conseguindo encontrar caminho. Não está fácil, não pense que está fácil. A Câmara está com um poder muito grande e ela não pode usar esse poder para humilhar o Senado e o Executivo. Mas, de fato, ela está com um poder que eu nunca vi na minha vida”, afirmou Haddad em entrevista ao podcast do jornalista Reinaldo Azevedo.
Após a decisão de Lira, Haddad telefonou ao presidente da Câmara para se explicar. O ministro negou que estaria fazendo críticas à atual legislatura e classificou o presidente da Casa como um “parceiro”.
“A primeira providência que fiz foi ligar para o presidente Arthur Lira. Eu sou só elogios ao Legislativo e ao Executivo”, disse Haddad nesta segunda.
A expectativa é que a reunião, que ocorreria na residência oficial da Presidência da Câmara dos Deputados, seja feita nos próximos dias, possivelmente já nesta terça-feira (14).
Este pode ser o primeiro passo para os deputados avançarem no texto. A intenção dos governistas é que a votação ocorra ainda nesta semana. Mas para isso, além de pacificar o debate em torno de pontos da proposta, partidos do centrão cobram do Planalto uma definição em torno de cargos na Esplanada dos Ministérios.
Já é dado como certo, inclusive publicamente, que tanto o PP como o Republicanos terão ministérios no governo Lula. Porém, as negociações pouco avançaram nas últimas semanas, que tem gerado alguma insatisfação nessas legendas.
Mudanças no texto feitas pelo Senado
Os senadores retiraram da regra fiscal os gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal, com o Fundeb, que fomenta a educação básica no país e com o setor de ciência e tecnologia. A tendência é que pelo menos o Fundo do DF se mantenha fora dos limites de despesas.
Além disso, o Senado acrescentou uma emenda, a pedido do governo, que pode aumentar em até R$ 40 bilhões, segundo a equipe econômica, a previsão de Orçamento na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. O trecho prevê que para o ano que vem, o Orçamento será calculado pela inflação acumulada de julho de 2022 a junho de 2023, como já determina o texto original, mais a estimativa de inflação para o segundo semestre de 2023.
Assim, caso no ano que vem a estimativa se torne real, o governo poderá enviar, ao Congresso, um projeto de lei pedindo autorização para gastar o adicional referente ao período. Via Didi Gavão
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