A aprovação da proposta de emenda constitucional conhecida como PEC da Bengala adia a aposentadoria de 20 ministros durante o período do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Isso porque, além das cinco indicações ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a presidente perde a chance de fazer, Dilma também deixará de nomear três ministros para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), três para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e seis para o Superior Tribunal Militar (STM).Entram ainda na conta, três ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) que iriam se aposentar até o final de 2018, mas permanecerão na Corte de Contas. No caso das indicações do TCU, no entanto, os nomes deveriam ser indicados pelo Congresso Nacional.
O primeiro ministro do STF beneficiado pela mudança na data de aposentadoria é o decano da Corte, Celso de Mello, que completa 70 anos em novembro. Entram na lista de ministros do Supremo que teriam de deixar a Corte no governo Dilma mas poderão continuar na cadeira a partir de agora: Marco Aurélio Mello (que completa 70 anos em 2016), Ricardo Lewandowski (2018), Teori Zavascki (2018) e Rosa Weber (2018).
Por: Blog do Arthur Santos
BLOG DE TONY XAVIER
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