quinta-feira, 16 de julho de 2015

Doação legal pode ser crime, admite Cardozo


Para isso é necessário que o recebedor saiba da origem ilegal, ressalta Cardozo
Petista disse que, se comprovada, a escuta encontrada na cela do doleiro Youssef é um 'ato gravíssimo'
Contrariando o discurso político do PT e do governo Dilma Rousseff, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quarta-feira à CPI da Petrobras que doações eleitorais registradas legalmente podem ser criminalizadas como fruto de propina caso o recebedor tenha ciência da origem ilegal.

Ressaltando se tratar de sua opinião jurídica pessoal, Cardozo ressaltou que é necessário que o recebedor dos recursos tenha ciência da origem delituosa, mas admitiu que a doação legal pode ser criminalizada.
"Começam a surgir teses de que doações de campanha legais poderiam ensejar situações criminosas se tivessem uma origem ilícita. Eu pessoalmente não creio que seja necessária somente uma origem ilícita [do dinheiro], mas seria necessária uma ciência daquele que recebeu a doação", afirmou.
Seguindo o raciocínio, ele disse que seria necessário comprovar a cumplicidade do recebedor da doação para que pudesse "ser enquadrada efetivamente em uma conduta dolosa que pudesse ensejar responsabilização".
"Não podemos nunca culpar alguém sem a demonstração inequívoca de que soubesse ou participou da obtenção de dinheiro", completou.
O principal argumento de defesa do PT em relação à acusação feita por delatores da Operação Lava Jato é que doações recebidas por empresas agora investigadas foram legais e registradas na Justiça Eleitoral.
Petistas têm sustentado que não seria possível "criminalizar" doações legais. Delatores, porém, afirmam que as doações foram uma forma de pagar propina ao partido.

Da Folha de S.Paulo – Aguirre Talento - Blog de Tony Xavier

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