Fiscalização das Cinquentinhas não deve ser feita de imediato em Petrolina

Foi publicada nessa sexta-feira (31) no Diário Oficial da União a lei que regulamenta em todo o Estado, o uso das motocicletas de 50 cilindradas, conhecidas como Cinquentinhas. De acordo com a nova lei, esse tipo de ciclomotor deverá sair da loja já emplacado, assim como os carros e motocicletas. Em Petrolina, no Sertão pernambucano, um projeto parecido foi aprovado em junho pelos vereadores do município.

O projeto de lei 042/15, propõe o cadastro, registro e licenciamento anual das ‘cinquentinhas’ e causou polêmica na época. Com seis votos contra e seis a favor, o projeto foi desempatado pelo presidênte da Câmara Osório Siqueira. Mesmo com a aprovação o documento foi enviado para a análise do departamento jurídico da casa. "Levamos para o juridico porque algumas resoluções, alguns artigos não eram de competência do legislativo", explicou Osório.


Sobre a lei estadual, o vereador explicou que ainda não teve conhecimento total do projeto, mas que vê como positivo para a população. "Sempre consideramos que algo tão importante, como essa regulamentação, fosse responsabilidade do estado. O projeto do municipio vai continuar, estamos aguardando apenas os pareceres das comissões", informou o presidente da Casa Plínio Amorim.

De acordo com a nova lei, além do emplacamento, os condutores de '‘cinquentinhas’' deverão ter  Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A e o Cerificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O procedimento é o mesmo adotado entre os outros veículos: o dono do ciclomotor deverá levar à loja os documentos pessoais, que serão enviados junto com a nota fiscal para o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). O órgão fará o cadastro e emitirá o registro e o CRLV.

O diretor-presidente da Empresa Petrolinense de Trânsito e Transporte Público (EPTTC), Paulo Valgueiro diz que esse tipo de fiscalização já deveria estar presente no Código de Trânsito Brasileiro desde a sua criação, em 1998. “A lei vem para corrigir um erro grave no nosso código de trânsito. São mudanças benéficas que vão ajudar na fiscalização e na melhor fluidez do trafego aqui na cidade”, declarou.

Ainda de acordo com Paulo Valgueiro, a Epttc deve acompanhar as novidades junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). “Como a lei foi publicada recentemente, a fiscalização não será algo imediato, teremos um prazo de adaptação para saber como proceder e nos informarmos melhor sobre as mudanças”, explicou.

Como a lei não é retroativa, os donos das cinquentinhas que foram compradas até o dia 30 de junho deverão apresentar apenas a CNH e a nota fiscal da moto, se forem parados em uma blitz. Isto é válido até que uma nova resolução, que determine os novos prazos para sua regulamentação, seja publicada.

Isa Mendes / Do G1 - Petrolina
Foto: Jonathan Lins / G1