O prefeito de Itapebi, Antônio Francisco de Brito, será denunciado ao
Ministério Público Federal e terá que devolver aos cofres públicos mais
de R$387 mil que utilizou para pagar, em janeiro e fevereiro de 2014, de
forma irregular, a Associação do Corpo Clínico da Santa Casa de Vitória
da Conquista, que fora contratada para a prestação de supostos serviços
na operacionalização e gerenciamento dos serviços de saúde que compõem a
rede assistencial da Rede SUS no município. A decisão foi aprovada na
sessão de hoje (26.08) do Tribunal de Contas dos Municípios. Além disso,
o prefeito foi multado em R$20 mil.
O conselheiro relator, Mário Negromonte, determinou ainda que os autos
do processo que resultou da denúncia apresentada ao TCM pelo vereador
Anthero Botelho da Silva Neto, presidente da câmara municipal, seja
enviado à Polícia Federal para averiguar se há conexão dos fatos
denunciados com a Operação Granfaloon, deflagrada recentemente para
apurar crimes envolvendo desvio de recurso da área da saúde, educação e
transporte em Vitória da Conquista e região. Isto porque um dos presos
foi o médico Elve Cardoso, presidente da Associação do Corpo Clínico da
Santa Casa de Vitória da Conquista. O caso também será informado, por
sugestão do conselheiro relator, ao Conselho Regional de Medicina da
Bahia -Cremeb, para providências que julgar necessárias.
O próprio prefeito admitiu, nos autos do processo, que não houve
qualquer tipo de controle quanto à efetiva prestação dos serviços de
saúde, ao afirmar que à própria associação contratada em 2013, cabia
também a responsabilidade de executar e fiscalizar, o que é incabível.
De acordo com o denunciante, a associação jamais prestou os serviços "e o
sistema de saúde em Itapebi se transformou num caos, onde faltavam
medicamentos e até mesmo alimentação para os pacientes da maternidade
Nelson Ferreira. E médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem
abandonaram plantões por falta de pagamento."
Em sua defesa apresentada no TCM, Antônio Francisco de Brito, chega a
afirmar, expressamente, que, como não havia qualquer controle por parte
do município não sabia que profissionais e quantos prestavam serviço e
"não havia registro ou ciência da situação dos pagamentos, se estavam
atrasados ou não, e nem da situação trabalhista", pois os pagamentos
eram feitos em favor da associação, cabendo a esta o repasse aos seus
profissionais.
Alegou, por fim, o prefeito, que não teria ocorrido " no mês de janeiro
de 2014 qualquer transferência de valor por parte do município de
Itapebi para a associação, no que foi facilmente contestado, já que
informações inseridas pela administração no Sistema Integrado de Gestão e
Auditoria-Siga do TCM, provam que em janeiro e fevereiro foram
realizados diversos pagamentos – que somam um total de R$387.263,35 -, à
margem da legalidade, ante a ausência de cobertura contratual e de
comprovação da efetiva prestação dos serviços, inclusive porque, neste
período já teriam sido contratados diretamente pelo município
profissionais da área da saúde para suprir as necessidades da população. Cabe recurso.
Por Redação Bocão News
(Twitter: @bocaonews)
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