As
eleições de 2014 custaram R$ 5,1 bi. As municipais do ano que vem,
segundo especialistas, devem custar, no mínimo, em torno de R$ 2 bi.
Proibida a doação pelas empresas, com a aprovação pelo Supremo do voto
do relator, ministro Luiz Fux, a União é quem vai bancar o pleito. A
doação de pessoas físicas foi mantida mas elas são marginais. Na
Comissão de Orçamento, seus integrantes garantem que, em tempos de
crise, não há nem haverá recursos para sustentar a eleição com dinheiro
público.
A
lei eleitoral, que vinha sendo debatida no Congresso, mantinha a doação
de empresas. Mas impunha teto para esse financiamento e para o custo
das campanhas. Os partidos teriam de reduzir em 30% os gastos. Em 2014, o
custo total foi de R$ 5,1 bi. Em 2018, o gasto máximo seria de R$ 3,5
bi. Além disso, haveria a redução com a diminuição da propaganda na TV
(35 dias) e do tempo de campanha (45 dias). As empresas teriam teto para
doar, 2% da receita no ano anterior. E as que tivessem contratos com
governos federal, estadual e municipal ficariam impedidas de doar.
Agora, para mudar a decisão do STF, o Congresso terá que aprovar uma
PEC. Essa, provavelmente, voltará para exame do STF.
Lauro Jardim - O Globo
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