Equivocada: Batalha do impeachment é na Câmara

O governo tem feito uma avaliação equivocada sobre a possibilidade de barrar um eventual impeachment com suporte do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), ou do STF (Supremo Tribunal Federal).

É um erro porque a principal batalha para evitar o impeachment se dá na Câmara dos Deputados. O Senado só entra na jogada depois que a Câmara decide abrir o processo.

Aberto um processo na Câmara, o fato político estará criado, porque a presidente Dilma teria de se afastar até o Senado julgar. Esse julgamento no Senado é comandado pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

É ingenuidade achar que poderá reverter um impeachment no Senado ou no STF depois de a situação ter chegado a esse ponto. Aberto o processo e afastada do cargo, dificilmente Dilma retornaria. Seria criado um fato consumado.

O STF pode ser útil, sim, em caso de uma cassação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Para evitar um eventual impeachment, a atitude mais importante para a presidente Dilma é usar a reforma ministerial e seu poder de persuasão para melhorar a sua situação na Câmara. O governo precisa impedir que a oposição obtenha dois terços de votos para abrir o processo. Ou seja, que não consiga o suporte de 342 dos 513 deputados.

Hoje, não há razão jurídica para impedimento da presidente. Os opositores avaliam que uma eventual recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União) às contas de 2014 poderia dar o pretexto nesse sentido, usando o argumento de que pedadalas foram feitas no ano passado para que a presidente obtivesse o segundo mandato. Ou seja, haveria uma conexão entre ações do primeiro e do segundo mandato.

Essa justificativa seria polêmica juridicamente. Mas poderia se transformar numa forte ameaça à permanência da presidente no poder, sobretudo se ela perder o apoio do PMDB no congresso que o partido realizará em novembro.

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