O Ministério Público Federal (MPF)
ingressou com ação civil pública contra a Fundação Nacional do Índio
(Funai) e a União para garantir a conclusão do procedimento
administrativo de demarcação da Terra Indígena Comexatibá, em Prado, no
Extremo Sul baiano.
A ação é baseada no Relatório
Circunstanciado de Delimitação e Identificação da terra indígena,
elaborado pela Funai e publicado no dia 27/07/2015, que reconheceu em
favor de índios da etnia Pataxó a tradicionalidade da ocupação de uma
área de mais de 28 mil hectares na região.
O MPF requereu que a Funai e a União
cumpram os prazos previstos na legislação e finalizem o procedimento
demarcatório em 180 dias. A Terra Indígena Comexatibá é composta por
cinco aldeias (Kaí, Pequi, Tibá, Taxá e Alegria Nova), cuja ocupação
histórica na região é registrada desde o século XVI.
Para a procuradora da República Marcela
Fonseca, a conclusão do processo demarcatório terá grande efeito
pacificador dos conflitos que ocorrem com frequência na região, devido à
disputa de terras entre índios e não-índios.
No dia 10 de agosto, uma das aldeias da
TI Comexatibá teve incendiada uma cabana de artigos artesanais por seis
homens ainda não identificados, causando prejuízo estimado em R$ 20 mil.
A suspeita é de que o ataque foi motivado
pela insatisfação dos proprietários de terra locais com o resultado dos
estudos da Funai sobre a TI. A Procuradoria da República de Teixeira de
Freitas investiga o caso.
Por Redação Bocão News
(Twitter: @bocaonews) | Fotos: Divulgação Funai
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