O presidente da Ordem dos Advogados do
Brasil na Bahia (OAB-BA), Luiz Viana, conseguiu aprovar moção que
recomenda ao Conselho Federal da entidade de classe o ajuizamento de uma
ação civil pública contra governos e órgãos omissos na preservação e
recuperação do Rio São Francisco.
A solicitação do chefe da OAB-BA foi aprovada durante a 3ª Conferência Internacional de Direito Ambiental da instituição.
Luiz Viana apontou que as ideias devem
ser transformadas em luta ideológica e diálogo. “É importante
delimitarmos o que queremos, pois nada acontece por acaso. Sugiro,
inclusive, ao Conselho Federal da OAB que implemente a discussão
jurídica sobre o Rio São Francisco”, sugeriu.
O presidente da OAB da Bahia, apresentou
ainda duas moções, ambas aprovadas pela conferência. A primeira requer
ao Conselho Federal da OAB o ingresso nos 17 processos contra as obras
de transposição do rio que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).
A outra moção recomenda ao Conselho o
ajuizamento de ação civil pública para preservar e recuperar o Rio São
Francisco contra governos, federal e estaduais, e órgãos públicos
omissos. “Para que sejam obrigados a adotar medidas para efetivamente
preservar e recuperar o 'Velho Chico'”, explicou.
Por Redação Bocão News | Fotos: Divulgação
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