O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei do
Senado (PLS) 525/2015 de autoria de Fernando Bezerra Coelho (PSB), que
prevê medida de compensação dos municípios geradores de energia
hidrelétrica, com redistribuição mais justa do Imposto sobre a
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O projeto dispõe sobre o cálculo do valor adicionado de energia,
estabelecendo a quantidade de energia produzida como nova medida de
cálculo e assim beneficiando os municípios-sede.
“Não teremos aumento de ICMS e nem de tarifa nenhuma, mas é justo que
os municípios que abrigam as usinas recebam mais do ICMS oriundo destas
unidades. É uma correção histórica”, defendeu Fernando Bezerra.
Ele explicou que o Brasil tem 175 municípios-sede de usinas
hidrelétricas, 18 já contam prejuízos com a atual legislação, entre eles
Petrolândia, que perdeu R$ 88,3 milhões e Canindé de São Francisco
(SE), onde as perdas chegaram a R$ 20 milhões. O projeto de lei agora
irá para a Câmara dos Deputados.
O projeto foi bastante elogiado no plenário, tanto por representantes
do governo quanto da oposição. "É uma questão de justiça que se faz com
as cidades que receberam as usinas", afirmou Walter Pinheiro (PT-BA).
José Serra (PSDB-SP) classificou o projeto como perfeito. "Está de
parabéns o senador Fernando Bezerra por elaborar uma proposta
inteligente e compensatória", disse.
Via Blog do Mágno Martis
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