MPPE Certifica Municípios em Segurança Pública e o Prefeito Lourival Simões receberá Premiação

Das 64 cidades pernambucanas que aderiram voluntariamente ao projeto Pacto dos municípios pela segurança pública, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), seis conquistaram o Certificado de Premiação nas classes ouro, prata e bronze. No dia 18 deste mês, durante as comemorações alusivas ao Dia Nacional do Ministério Público, o procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, estará fazendo a entrega dos certificados aos prefeitos Luciano Bonfim (Triunfo – classe ouro); José Queiroz (Caruaru – classe prata) e Elias Gomes (Jaboatão dos Guararapes – classe prata). Na classe bronze, receberão os certificados os prefeitos Severino Otávio (Bezerros), Carlos Alberto Arruda (Cachoeirinha) e Lourival Simões (Petrolândia).

A solenidade de certificação acontecerá a partir das 15h30 no Centro Cultural Rossini Alves Couto. Nos seis municípios certificados pelo MP-PE com o título Município compromissado com a segurança pública já se observa a transformação da realidade social com resultados concretos, a exemplo da implantação do Perímetro de Segurança Escolar; controle na concessão e suspensão de alvarás para bares, restaurantes e similares; ampliação do sistema de câmeras e videomonitoramento em locais de grande fluxo de pessoas; e criação de comissões de controle de conflitos nas escolas

A melhoria no sistema de iluminação pública, criação ou ampliação do efetivo da guarda municipal, ações preventivas nos grandes eventos e ampliação do diálogo entre a sociedade e os órgãos de segurança pública são outras medidas previstas pelo projeto de iniciativa dos promotores de Justiça Aguinaldo Fenelon de Barros e Paulo Augusto de Freitas Oliveira. Esse conjunto de ações consiste na indução de políticas públicas de segurança e conquistou em outubro deste ano o primeiro lugar do Prêmio CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), em Brasília, na categoria Diminuição da criminalidade. 

O Pacto dos Municípios propõe uma nova forma de atuação do Ministério Público em sua atividade extrajudicial, com medidas voltadas à diminuição da violência e da criminalidade e ao ordenamento urbano, por parte do município, por meio da assinatura de um Termo de Cooperação e Compromisso por parte das prefeituras perante o MPPE.

Do: D.O.E-PE N°129 03/12/2015