É uma iniciativa baseada na mobilização social pela garantia dos direitos da infância e adolescência. Os municípios inscritos no programa comprometem-se a planejar e desenvolver ações pelo alcance de objetivos nas áreas de educação, saúde, proteção e participação social de crianças e adolescentes.
Para conquistar o Selo nessa edição 2013/2016, o gestor municipal deveria aderir a iniciativa, nomear um articulador e desenvolver a metodologia proposta. Na PAM, os municípios deveriam pontuar nos três eixos: o Eixo de Impacto Social, eixo de Gestão de Políticas Públicas e o eixo de Participação Social.
EIXOS
PONTUAÇÃO NECESSÁRIA
Impacto Social
5 (cinco) indicadores de um total de 13 em pelo menos 3 (três) direitos diferentes. *Após flexibilização de um indicador.
Gestão de Políticas Públicas
10 (dez) ações estratégicas realizadas de um total de 19 ações propostas em, no mínimo, 3 (três) direitos. *Após flexibilização de uma ação.
Participação Social
Os municípios deverão realizar 2 (dois) temas de participação social escolhidos por eles durante o ciclo do Selo, além da realização dos 2 (dois) Fóruns Comunitários. O tema do combate ao mosquito AEDES AEGYPTI entrou na pontuação final dos temas de participação social.
Além disso, era obrigatório a realização dos 2 Fóruns comunitários e formar o comitê interssetorial municipal.
Redação: Alex Santos-Informações: Lourival Simões e Pesquisa Internet
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