As empresas de telefonia móvel que operam em Pernambuco podem ser multadas caso continuem suspendendo a internet dos usuários que atingem o limite diário do seu pacote de dados. Segundo o Procon, a medida é ilegal para os contratos firmados até dezembro de 2014. Pois, até esta data, previa-se apenas a redução da velocidade do plano. Pensando nisso, o Procon-PE notificou quatro operadoras de celular proibindo o corte do serviço. Caso a determinação não seja cumprida, elas podem receber uma multa de R$ 300 mil.
Segundo o Procon, a notificação foi entregue aos Correios na última sexta-feira (5), endereçada para as seguintes empresas: Tim, Oi, Vivo e Claro. Depois de receber o documento, as operadoras têm dez dias para extinguirem o corte do pacote de dados. Se o serviço não for alterado, será aplicada uma multa de R$ 300 mil. E a penalidade pode aumentar, segundo o gerente jurídico do Procon em Pernambuco, Roberto Campos. “Haverá uma audiência no próximo dia 19 para tentarmos resolver este impasse. Apostamos na conciliação. Mas, caso não haja um acordo e as empresas não parem, de forma definitiva, de suspender o pacote de dados, será aplicada outra multa. O valor será estipulado de acordo com as denúncias que recebermos, mas pode ir de R$ 535 a R$ 7,383 milhões", afirma.
“Os contratos de prestação de serviço de telefonia firmados até o final de 2014 não preveem a possibilidade de suspensão do fornecimento de dados de internet, ainda que o usuário atinja a capacidade que contratou. Ele prevê apenas a redução da velocidade. Mesmo assim, as operadoras, de livre arbítrio, começaram a suspender o pacote de dados e oferecer contratações extraordinárias. Isso vai de encontro ao contrato firmado. Elas estão alterando de forma unilateral o contrato, mas não podem. Por isso, baixamos uma decisão cautelar dizendo que elas estão expressamente proibidas de efetuar a suspensão do serviço, sob pena de pagar uma multa de R$ 300 mil", detalha Campos, afirmando que o Procon já solicitou o apoio da Anatel para monitorar o cumprimento da decisão.
A expectativa do Procon-PE é que a notificação chegue às operadoras em até dez dias. Depois disso, a postura das empresas será monitorada para que se avalie a necessidade de aplicação da multa. Segundo Roberto Campos, processos desse tipo também correm em outros estados do Brasil, mas são válidos apenas para os usuários que contrataram um pacote de dados até dezembro de 2014. Pois, depois disso, os contratos oferecidos pelas operadoras já passaram a prever o corte do serviço.
O G1 entrou em contato com as quatro empresas notificadas pelo Procon -- Tim, Oi, Vivo e Claro -- para saber as medidas que devem ser tomadas após a notificação. A Tim disse que ainda não foi notificada, mas se colocou à disposição do Procon para prestar os esclarecimentos necessários. A empresa afirmou ainda que "todos os seus planos e ofertas cumprem as determinações vigentes e buscam beneficiar os consumidores, sem qualquer distinção". Já a Oi informou, por meio da assessoria de comunicação, que só vai se pronunciar sobre o assunto depois que receber a notificação do Procon. As demais operadoras ainda não se posicionaram sobre o assunto.
Do G1 Pernambuco
BLOG DE TONY XAVIER
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