Está
criada a maior confusão, pois o Congresso aprovou projeto mantendo a
contribuição de empresas para as campanhas eleitorais, mas o Supremo
Tribunal Federal (STF) decidiu, finalmente, proibir o financiamento
privado aos candidatos, valendo já para a eleição municipal de 2016.
A
Corte encerrou o julgamento, iniciado em 2013, de uma ação da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), que questionou artigos da Lei dos Partidos
Políticos e da Lei das Eleições.
Esses
artigos autorizam as doações de empresas para partidos políticos e
candidatos. Por oito votos a três, a maioria dos ministros entendeu que
as doações desequilibram a disputa eleitoral.
Foi
explicado ontem, no STF, que esta decisão torna inconstitucional o
projeto aprovado pelo Congresso e que está no Palácio do Planalto para
ser sancionado, mas provavelmente será vetado pela presidente Dilma
Rousseff.
Vetar
financiamento de empresas às campanhas eleitorais é atitude que
revoluciona a política, pois os candidatos terão de trabalhar com
recursos baixíssimos, sem experiência nesse tipo de procedimento.
O
fim do financiamento privado recebeu votos do relator, ministro Luiz
Fux, e dos ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Joaquim Barbosa
(aposentado), Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Carmen
Lúcia.
Teori
Zavascki, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram a favor das doações de
empresas. Edson Fachin não votou, porque substituiu Barbosa, que havia
votado no início do processo .
Por: Renato Riella
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